Nas operações entre empresas de recebimento e envio de mercadoria, em algum momento, pode ocorrer algum ponto de atenção em que é necessário emitir uma nota fiscal de devolução.
Vamos entender o que é uma NFe de devolução, em que casos emitir e como consultá-la? Acompanhe o artigo de hoje e tire todas as suas dúvidas sobre o assunto.
O que é uma NFe de devolução?
Basicamente, a nota fiscal de devolução é o documento que a empresa precisa emitir quando vai devolver um produto ao fornecedor.
Isso porque, quando falamos das operações de uma empresa do ponto de vista fiscal, temos que estabelecer como serão as entradas e saídas de mercadorias. Por isso, ela precisará de um documento que registre essa operação.
Assim sendo, da mesma forma que as mercadorias podem ser vendidas para outras empresas e têm a saída registrada, um produto também pode ser devolvido, exigindo assim, um documento para comprovar a devolução.
Quem emite a NFe de devolução?
No geral, existem dois casos que em que uma nota fiscal de devolução pode ser emitida, sendo:
Nota de devolução emitida pelo destinatário
O destinatário (quem recebeu o produto) é quem emite a nota fiscal de devolução. Isso ocorre nas seguintes situações:
- O produto já foi recebido e registrado no estoque do comprador, mas precisa ser devolvido por algum motivo, como defeito, divergência no pedido ou outros problemas.
- Nesse caso, a nota fiscal de devolução serve para documentar a operação e garantir que o produto retorne ao fornecedor de forma regular.
- CFOP usado: O destinatário deve emitir uma nota fiscal de saída com um CFOP específico de devolução, como 5411 (dentro do estado) ou 6411 (fora do estado), no caso de devoluções de compras para comercialização.
Essa prática é comum em transações entre empresas (B2B), onde o destinatário geralmente é contribuinte e tem obrigação de emitir documentos fiscais.
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Nota de devolução emitida pelo remetente
O remetente (quem vendeu ou enviou o produto) emite a nota de devolução nos casos em que o produto:
- Não chegou a ser registrado no estoque do destinatário ou foi recusado no momento da entrega.
- No ato da entrega, é feita uma anotação no verso da nota fiscal de venda, indicando o motivo da devolução (ex.: avaria, divergência na quantidade, desistência de compra).
- O veículo retorna ao remetente com o produto e a NFe original.
- O remetente então registra a devolução no sistema como uma entrada de mercadoria, utilizando um CFOP específico (como 1202 ou 2202), para que a devolução seja escriturada corretamente.
Esse processo é mais comum em transações com pessoas físicas ou em casos onde o destinatário não tem obrigações fiscais (como emissão de notas fiscais).
Para facilitar a compreensão, preparamos um quadro para que você possa visualizar na prática como funciona o processo de emissão da nota fiscal de devolução:
| Aspecto | Nota emitida pelo destinatário | Nota emitida pelo remetente |
|---|---|---|
| Quem emite a nota | O comprador (destinatário) | O vendedor (remetente) |
| Momento da devolução | Após a entrada no estoque | Antes de registrar no estoque |
| Destinatário da nota fiscal | O fornecedor (remetente) | A própria empresa |
| CFOP da operação | Saída (ex.: 5411 ou 6411) | Entrada (ex.: 1202 ou 2202) |
| Exemplo de aplicação | Devolução entre empresas | Devolução em e-commerce para pessoa física |
Qual o CFOP para a NFe de devolução?
Para que a sua empresa possa emitir uma nota fiscal de devolução corretamente, primeiro é necessário entender qual o CFOP (Código Fiscal da Operação.).
Portanto, você precisará se atentar ao primeiro dígito do código, que indicará o tipo de operação, sendo:
- 1000: Entrada e/ou Aquisições de Serviços do Estado;
- 2000: Entrada e/ou Aquisições de Serviços de Outros Estados;
- 3000: Entrada e/ou Aquisições de Serviços do Exterior;
- 5000: Saídas ou Prestações de Serviços do Estado;
- 6000: Saídas ou Prestações de Serviços de Outros Estados;
- 7000: Saídas ou Prestações de Serviços do Exterior.
Os outros 3 dígitos serão correspondentes a categoria de atividade de empresa. Veja algumas opções abaixo:
- CFOP 1200: Devoluções de Vendas de Produção do Estabelecimento, de Produtos de Terceiros;
- CFOP 1201: Devolução de Venda de Produção do Estabelecimento;
- CFOP 1202: Devolução de Venda de Mercadoria Adquirida ou Recebida de Terceiros;
- CFOP 1400: Entradas de Mercadorias Sujeitas ao Regime de Substituição Tributária;
- CFOP 1410: Devolução de Venda de Mercadoria, de Produção do Estabelecimento, sujeita a ST;
- CFOP 1411: Devolução de Venda de Mercadoria adquirida ou Recebida de Terceiros em Operação com Mercadoria Sujeita a ST;
- CFOP 2200: Devoluções de Vendas de Produção do Estabelecimento ou de Terceiros ou Anulações de Valores;
- CFOP 2201: Devolução de Venda de Produção do Estabelecimento;
- CFOP 2202: Devolução de Venda de Mercadoria Adquirida ou Recebida de Terceiros;
- CFOP 5200: Devoluções de Compras para Industrialização, Produção Rural, Comercialização ou Anulações de Valores;
- CFOP 5201: Devolução de Compra para Industrialização ou Produção Rural;
- CFOP 5202: Devolução de Compra para Comercialização;
- CFOP 6200: Devoluções de Compras para Industrialização e Comercialização;
- CFOP 6201: Devolução de Compra para Industrialização ou Produção Rural;
- CFOP 6202: Devolução de Compra para Comercialização.
Como eu sei que a nota fiscal foi devolvida?
Como vimos anteriormente, a nota fiscal de devolução precisa ser usada sempre que um produto é devolvido, seja pelo comprador (destinatário) ou pelo vendedor (remetente).
No entanto, como a devolução pode envolver uma alteração no valor do imposto (como ICMS, IPI, etc.), ela deve ser registrada de forma transparente e de acordo com as regras fiscais.
Entretanto, algumas empresas “aproveitam” desse recurso com o intuito de evitar o pagamento de impostos sobre a operação de venda original. Isso pode ocorrer em diversos cenários, como por exemplo:
Emissão de nota de devolução sem a mercadoria realmente ter sido devolvida
A empresa pode emitir uma nota fiscal de devolução para dar a impressão de que a mercadoria foi devolvida, mas sem que o produto tenha realmente retornado.
Emissão de devolução após o prazo da operação
A devolução pode ser registrada fora do prazo legal, o que pode ser feito apenas para manipular o lançamento de impostos.
Devolução de mercadoria sem a comunicação entre as empresas
Muitas vezes, o fornecedor (remetente) emite a devolução, mas o destinatário não é informado corretamente, o que gera a emissão de documentos fiscais conflitantes e pode levar a distorções no pagamento de tributos.
Essas práticas são problemáticas porque as autoridades fiscais podem não ter conhecimento real da devolução, criando inconsistências nas escrituras fiscais e no recolhimento de tributos.
Então, como identificar se a NFe de devolução é irregular?
A melhor forma de evitar essas irregularidades é ter uma ferramenta de gerenciamento de documentos fiscais, como o Fiscal.io Monitor, que vai te ajudar a identificar as notas de devolução emitidas contra a sua empresa, assim como outros pontos importantes da operação.
O software permite consultar as notas fiscais que foram emitidas contra o CNPJ da sua empresa, identificando devoluções.
Dessa forma, você pode verificar essa situação através de dois ponto de vistas:
- Quando a empresa que comprou o seu produto emite a nota fictícia: A sua empresa pode ser prejudicada se registrar um lançamento fiscal de devolução que não aconteceu. Isso pode gerar inconsistências fiscais e contábeis, impactando a conformidade da empresa.
- Quando a devolução fictícia é emitida pela empresa que vendeu o produto para você (remetente):
Da mesma forma, sua empresa pode ser afetada, pois a devolução registrada em seu CNPJ poderá ser questionada em auditorias fiscais ou exigir justificativas sobre um registro contábil inexistente, comprometendo sua regularidade fiscal.
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