A princípio, cerca de 1,3 mil empresas estão sendo notificadas pela Secretaria da Fazenda (SEFAZ) por conta de inconsistências entre valores declarados e os pagamentos recebidos.
Além disso, a fiscalização das declarações fiscais é focada em empresas com faturamento anual acima de R$ 3,6 milhões e acontece desde 2020. Ou seja, na época, a SEFAZ analisou os dados declarados e comparou com os valores obtidos por pagamentos via cartão de crédito, débito e Pix. Com isso, identificou diversas empresas que não informaram corretamente suas receitas.
Dessa forma, essas divergências sugerem possíveis falhas no recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
O que causa as Inconsistências nas declarações?
Como vimos a principal causa da inconsistência nas declarações é a diferença dos valores declarados e recebidos, quando o valor que você paga é incompatível com o declarado a Receita começa a suspeitar de omissão de receitas.
Outros motivos para inconsistências fiscais podem ser:
- Erro no preenchimento das obrigações acessórias: informações incorretas ou incompletas em declarações como SPED Fiscal, EFD-Contribuições e DCTF;
- Falha na emissão de notas fiscais: emitir notas fiscais com valores errados, não emitir para todas as vendas ou esquecer de registrar cancelamentos;
- Falha no controle de créditos tributários: a omissão ou o cálculo incorreto de créditos de ICMS, PIS e COFINS pode impactar a apuração e gerar questionamentos;
Como se regularizar?
Recebeu a notificação por meio do Domicilio Eletrônico? Fique tranquilo! Você pode se regularizar em até 30 dias e resolver tudo online no Portal da Autorregulação, disponível no site da SEFAZ. É possível parcelar o imposto em até 12 vezes, porém as parcelas tem o valor mínimo de R$ 348,80.
A SEFAZ espera que as empresas se regularizem por conta própria, mas quem perder essa chance poderá ser autuado e passar por auditorias.
A expectativa é de recuperar por volta de R$ 100 milhões em impostos devidos, que isso traga mais equilíbrio na arrecadação e evite prejuízos aos que cumprem corretamente suas obrigações.
