CTe: o que é o evento Prestação do Serviço em Desacordo?

Você sabia que é possível o tomador informar a SEFAZ quando não estiver de acordo com um Conhecimento de Transporte Eletrônico (XML de CTe) que a transportadora emitiu?

Divergências em documentos fiscais de transporte como erros de valores e dados, ou até mesmo a recusa são bem comuns, por isso, é necessário uma forma para registrar qualquer inconformidade identificada pelo tomador.

Com isso, de maneira simples podemos classificar a Prestação de Serviço em Desacordo como o primeiro evento da Manifestação de Destinatário para CTe. Continue a leitura para entender mais.

O que é o evento Prestação de Serviço em Desacordo

A Prestação de Serviço em Desacordo é um evento eletrônico registrado pelo tomador do Conhecimento de Transporte e vinculado eletronicamente ao CTe.

Ele permite que o tomador do frete se manifeste em situações em que não estiver de acordo com o documento de CTe emitido pela transportadora.

Nesse contexto, é comum que a própria transportadora solicite o registro do “Desacordo de CTe”, popularmente chamado de “Recusa de frete”, especialmente quando o prazo para cancelamento do CTe já expirou.

Depois que o tomador registra o evento de desacordo, o CTe não exerce peso fiscal/tributário para seu tomador.

Em seguida, o tomador deve enviar o XML do evento à transportadora, que dará continuidade ao processo, geralmente por meio da emissão de um CT-e de substituição que referencia o documento original.

Leia também: Fim do CTe de anulação: Ajuste 31/22 da SINIEF

Busca Lista de CTe direto na SEFAZ

Vale lembrar que é possível buscar automaticamente todos os XMLs de CTe que o transportador emitiu direto na SEFAZ, conforme serviço Distribuição de DF-e de Interesse dos Atores do CT-e (PF ou PJ).

Este serviço de distribuição permite que um ator do CTe tenha acesso aos documentos fiscais eletrônicos (XML de CTe) que ele não gerou e que sejam de seu interesse.

Sendo assim, a SEFAZ disponibiliza os documentos fiscais eletrônicos por até 3 meses após sua recepção pelo Ambiente Nacional do CTe.

Software para Prestação de Serviço em Desacordo

O software Fiscal.io Monitor permite registrar o evento Prestação de Serviço em Desacordo e também buscar os CTe emitidos contra o seu CNPJ.

Essa funcionalidade é 100% gratuita: baixe o software aqui:

Siga este procedimento para registrar a Prestação de Serviço em Desacordo.

Para realizar a Prestação de Serviço em Desacordo em CPF, deve-se utilizar o portal de serviços de CTe da SEFAZ RS, neste link.

Espero ter ajudado. Se gostou do artigo peço que compartilhe com seus amigos.