Solidariedade ao FSIST. O que fazer agora?

Neste artigo você verá:

• Por que o FSIST parou?
• Como resolver a falta do FSIST?
• Agora downloads só com certificado digital
• Como resolver a falta do FSIST?
• Conclusão

Por que o FSIST parou?

No último final de semana de abril/2019 ferramentas como FSIST e todas aquelas que prestavam o serviço de download de XMLs a partir das chaves de acessos pararam repentinamente de funcionar.

O que causou esta interrupção das principais ferramentas de download de XMLs do mercado foi a troca dos códigos de segurança nas páginas de consulta do Portal da NFe.

Também conhecidos como CAPTCHA, são aqueles códigos que o usuário deve digitar antes de obter a consulta para provar de que se trata de uma pessoa real fazendo a solicitação da informação.

Agora o Portal da NFe substituiu o CAPTCHA por outro esquema de códigos chamado de reCAPTCHA, o qual foi desenvolvido pelo Google.

Nele o usuário deve escolher e clicar em várias imagens, por exemplo, que possuem um ônibus ou que possuem carros, dependendo do enunciado aleatório.

Este esquema torna quase impossível as consultas automáticas pelas ferramentas de mercado que simulam uma consulta humana.

Solidariedade ao FSIST

A Fiscal.io se solidariza com o FSIST que sofreu um impacto grande com essa mudança.

Há vários anos o FSIST vem prestando um valioso serviço ao contribuinte que está de mãos atadas na necessidade de obter seus documentos, um papel que deveria ser feito pelo próprio Governo.

A Fiscal.io se solidariza também com todos os usuários do FSIST que pararam repentinamente de receber suas informações, frustrando seus esforços para tentar atender suas obrigações fiscais.

Como resolver a falta do FSIST?

Devemos deixar claro que a consulta de XMLs sem o certificado digital vai acabar completamente.

Há serviços no mercado que estão se aproveitando da parada do FSIST e prometem trazer as informações dos XMLs sem precisar do certificado digital.

Estes não se responsabilizam em nada caso haja uma interrupção do serviço (se mesmo assim optar por contratar, leia atentamente os termos de uso).

Nem fazem este alerta a seus usuários. Pelo contrário, estimulam a dependência e o consequente tombo.

É um erro grave o contribuinte ou profissional tributário/contábil apoiar seus processos em serviços como estes que vão parar de funcionar a qualquer momento.

Não se iluda: vão parar e todo o esforço para criar automações baseadas nos resultados destas consultas irão para o ralo.

O ajuste SINIEF 16/18 e 17/18  pôs fim às consultas púbicas de documentos fiscais sem a utilização do certificado digital, o qual está vigente desde o primeiro dia útil de janeiro/2019, relatado por nós naquele momento neste artigo.

Trecho do ajuste que deixa claro a nova restrição:

“A disponibilização completa dos campos exibidos na consulta de que trata o caput desta cláusula será por meio de acesso restrito e vinculada à relação do consulente com a operação descrita na NFe consultada, nos termos do MOC”.

Este é um esforço do CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária) em inviabilizar as consultas automatizadas que se valem da consulta pública de documentos no Portal da NFe.

Em resumo: não será mais possível baixar XMLs quando sua empresa não é citada.

Agora download de XMLs somente com certificado digital

Não temos como fugir desta situação. Os downloads de XMLs só serão possíveis utilizando o certificado digital da empresa que é citada no documento fiscal.

A Fiscal.io possui mais de 15.000 usuários que já obtém seus documentos fiscais com regularidade utilizando o e-CNPJ ou e-CPF.

Com a parada do FSIST, o Fiscal.io Monitor pode ajudar o usuário que ficou sem o serviço, realizando downloads de XMLs com validade jurídica.

Utilizando uma tecnologia avançada que conta com inteligência artificial, o sistema consegue fazer os downloads com alta velocidade, para diversas situações:

Download de NFe de entrada sem fazer a manifestação do destinatário

A Fiscal.io desenvolveu um algoritmo que possibilita fazer o download em massa dos XMLs de NFe emitidos contra a sua empresa sem que seja necessário registrar o evento “Ciência da Operação”.

Esse processo é uma opção para a empresa que não quer mudar seus processos, evitando a obrigação de registrar o evento “Operação Realizada” quando a mercadoria dá entrada no estoque.

Também possibilita que os escritórios de contabilidade possam realizar os downloads de NFe de entrada de seus clientes sem ter que fazer a manifestação do destinatário, que é uma prerrogativa das empresas.

Os downloads são realizados em massa e é uma opção, pois o sistema também possibilita fazer os downloads via manifestação do destinatário, realizando todos os eventos previstos no Ajuste SINIEF 05/2012.

Download de NFe de saída

O Fiscal.io Monitor também faz o download em massa das NFe de saída a partir das chaves de acesso e as disponibiliza também em PDF no formato DANFe.

Escritórios de contabilidade geralmente são os que mais possuem a necessidade de realizar o download de NFe de saída e podem fazer isso com o Fiscal.io com facilidade.

Download de XMLs emitidos desde 2009

Tendo como premissa a posse das chaves de acesso, o Fiscal.io Monitor faz o download dos XMLs emitidos desde 2009, também em massa.

Importante para processos de auditoria tributária e empresas que querem colocar suas bases de XMLs em ordem.

O que fazer se a sua empresa não é citada no XML?

Se este é o seu caso, o melhor é procurar outras alternativas para suprir a falta de caminhos para obter o XML.

E a negociação entre as partes deverá ser a opção para diminuir os problemas da falta de acesso a esses documentos.

Algo trabalhoso, que consumirá tempo, gerará custos adicionais, porém, até o momento, é o caminho do possível.

Transportadoras

As transportadoras deverão partir para a negociação com seus clientes para que passem a citá-las no XML da NFe.

A lei já obriga o tomador de serviços disponibilizar os XMLs para a transportadora no Ajuste SINIEF 07/05:

§ 7º Deverá, obrigatoriamente, ser encaminhado ou disponibilizado download do arquivo da NF-e e seu respectivo Protocolo de Autorização de Uso:

I – ao destinatário da mercadoria, pelo emitente da NF-e, imediatamente após o recebimento da autorização de uso da NF-e;

II – ao transportador contratado, pelo tomador do serviço antes do início da prestação correspondente.

O grande problema, ainda sem solução, está nos casos em que o tomador do frete não sabe ainda quem fará o serviço de transporte no momento de gerar a NFe.

Nestes casos se enquadram, por exemplo, transportadoras que prestam serviço a outras transportadoras, isto é, que fazem a quarteirização do frete.

Um outro exemplo é quando a transportadora é indicada para fazer o transporte depois de ganhar um leilão de fretes. A NFe geralmente já está emitida quando a transportadora ganhadora se prepara para fazer o serviço.

Escritórios de contabilidade

Uma forma de se obter 100% dos XMLs de NFe emitidos pelos clientes do escritório de contabilidade é negociar com cada cliente que popule o campo autXML com o CNPJ da contabilidade na emissão de cada NFe.

Veja este artigo em que explicamos o ponto em detalhes.

Desta forma o escritório de contabilidade passará a ser citado no documento e terá acesso ao download dos XMLs utilizando seu e-CNPJ.

Outro caminho é usar o sistema Fiscal.io Monitor no escritório e no cliente fazendo uma integração automática entre os dois.

Desta forma a contabilidade recebe automaticamente os novos XMLs de seus clientes através do compartilhamento de uma pasta na nuvem.

Este método permite que a contabilidade receba tanto os XMLs emitidos quanto os recebidos por seus clientes.

Conclusão

Não confie seus processos contando com serviços que trazem XMLs sem o certificado digital, pois pararão de funcionar quando você menos esperar.

Experimente a alternativa de utilizar o Fiscal.io Monitor para obter o download em massa de XMLs com validade jurídica (utilizando o certificado digital) para diversas situações. Vale a pena.

Infelizmente serviços que sempre prestavam um excelente trabalho como o FSIST pararam de funcionar, fechando o cerco contra o próprio contribuinte.

Isso faz parte do custo Brasil, contribuindo para colocar nosso país no triste 153° lugar do índice mundial de liberdade econômica.