Após uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tivemos uma mudança no cenário tributário de várias indústrias brasileiras. Sendo assim, as empresas que compram itens essenciais ao processo produtivo pelo IPI poderão manter o crédito do imposto, ainda que o produto final não sofra tributação, como ocorre nas exportações, medicamentos e alimentos.
De acordo com a Primeira Seção do STJ, foi definido que o crédito de IPI deve ser mantido sempre que o insumo for tributado e aplicado no processo de industrialização. A nova obrigação deve ser seguida pelos tribunais e pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), aumentando a segurança jurídica para os contribuintes.
Até o presente momento, a Receita Federal exigia que o estorno dos créditos fosse proporcional quando a saída do produto fosse isenta, com aliquota zero ou não tributada. Nesse sentido essa exigência gerava distorções, aumentava os custos e implicava a necessidade de controles internos mais complexos.
O momento para recuperar seus créditos
Felizmente essa decisão abre acaminho para a restituição de valores não aproveitados nos últimos cinco anos, desde que a empresa consiga comprovar a utilização industrial dos insumos tributários. Com isso os setores mais favorecidos são os com grande volume de saídas imunes ou desoneradas.
Sabia que o Fiscal.io Monitor pode te ajudar a recuperar créditos tributários? Para estarem elegíveis a receber os créditos, as empresas precisam comprovar as vendas através das notas fiscais eletrônicas transacionadas no período. O XML da NFe de venda é o documento oficial para isso! O Fiscal.io Monitor consegue baixar todos os XMLs dessas NFe dos últimos 5 anos! Basta informar as chaves de acesso (e se você não possuir, te ajudamos a achar!) Essa funcionalidade facilita o processo de recuperação de créditos, garantindo maior eficiência e conformidade fiscal. Confira mais em nosso site!
O que as empresas devem fazer?
Para aproveitar as oportunidades de recuperação de créditos tributários e garantir a conformidade fiscal, é essencial adotar boas práticas de gestão e revisão. Abaixo, temos algumas ações importantes que podem ajudar as empresas a otimizar seus processos e evitar erros comuns:
- Revisar o levantamento de créditos de IPI relacionados aos insumos industriais.
- Atualizar os sistemas internos, evitando estornos errôneos.
- Reavaliar as apurações anteriores e corrigir as obrigações acessórias.
- Planejar a recuperação ou compensação dos valores conforme o novo entendimento.
- Contar com assessoria especializada faz toda a diferença.
