A tabela NCM precisa passar por constantes mudanças para se adequar ao cenário fiscal Brasileiro, afinal o ambiente é complexo e cheio de particularidades. Com o intuito de manter o contribuinte informado, preparamos este artigo que vai te ajudar a saber mais sobre o assunto, bem como a encontrar o código correto para os seus produtos.
O que é NCM?
A sigla NCM significa Nomenclatura Comum do Mercosul. Criado em 1995, o código NCM tem como objetivo classificar qual é o produto que está sendo comercializado em determinada transação comercial, a fim de auxiliar o governo no controle de impostos e benefícios fiscais sobre determinadas atividades.
Além disso, também está presente em uma grande parcela de países pelo mundo, pois os 6 dígitos iniciais do NCM vêm do Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (SH), que é um sistema desenvolvido pela Organização Mundial de Comércio Exterior (OMC). Visto que o cenário tributário do Brasil é complexo, é de suma importância se atentar ao NCM, pois cada produto (por consequência, o NCM) tem características particulares, como: alíquota de impostos diferenciadas, benefícios fiscais especiais por Estado, isenções ou reduções, regimes aduaneiros especiais, entre outros.
Quais documentos fiscais têm NCM?
O NCM é obrigatório para a Nota Fiscal eletrônica (NFe) modelo 55 e para a Nota Fiscal do Consumidor eletrônica (NFCe) modelo 65, pois esses são os documentos fiscais que atestam a venda de uma mercadoria, ou produto, ou seja, algo físico que está sendo comercializado e, portanto, deve ser classificado. Para classificar serviços, existe toda uma outra regra, que não abordaremos aqui.
Deve-se atentar à classificação correta do produto vendido ao seu NCM correspondente, pois a declaração errônea dessa informação pode acarretar em prejuízo financeiro para a empresa, ao passo que a organização pode deixar de receber incentivos fiscais, ou então em virtude de eventuais multas que podem ser aplicadas.
O governo penaliza em 1% do valor do produto caso haja um enquadramento errôneo na classificação do NCM. Em casos de recolhimento a menor representa 75% da diferença do imposto ou contribuição no caso de declaração inexata. Já nas operações de importação e exportação de mercadoria, o erro de classificação de NCM pode culminar na retenção de carga por um longo período até a fiscalização realizar o levantamento de todas as movimentações do contribuinte, dos últimos cinco anos.
A Tabela NCM
A tabela do NCM define todos os códigos possíveis, então ela funciona como um descritivo para cada mercadoria. A tabela é regulada pela Nota Técnica 2016.003, que realiza atualizações dos códigos, portanto alguns códigos NCM podem ser excluídos ou modificados, ao longo do tempo.
Acesse este link do portal NFe para conseguir a versão mais atualizada.
O NCM tem oito dígitos. Na tabela NCM, esses oito dígitos estão organizados em 21 seções e 96 capítulos (atualmente). Os diferentes produtos e serviços são classificados em cada seção de acordo com suas características específicas.
Cada dígito deixa mais específico o tipo de produto em questão. Esses dígitos são divididos em cinco blocos. Os seis primeiros dígitos são equivalentes à codificação do Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (SH), utilizado pela Organização Mundial das Alfândegas.
Dessa forma, o produto ou serviço pode ser identificado em suas características em 190 países. Somente os dois últimos dígitos são uma codificação específica do Mercosul, que descreve de forma mais aprofundada o produto.
Assim, o NCM tem a seguinte estrutura:
00.00.00.0.0
Dois primeiros dígitos: Capítulo. São os dígitos que caracterizam o produto.
Dois dígitos seguintes: Posição. É uma caracterização mais abrangente.
Quinto e sexto dígitos: Subposição. É a subcategoria do produto.
Sétimo dígito: Item. É a classificação do produto.
Oitavo dígito: Subitem. É a descrição específica da mercadoria.
Em princípio pode parecer complexo, mas é de extrema importância saber fazer a classificação correta dor produtos, para extrair o maior valor de possíveis benefícios fiscais, além de evitar complicações com o fisco.
Como descobrir o NCM correto para o meu produto?
O Portal de Consulta SEFAZ fornece um mecanismo eletrônico para possibilitar a consulta facilitada de NCM a partir de sua nomenclatura, ou uma palavra-chave que você informa no portal. Além disso, o portal também oferece uma opção de consulta por código de produto, ou seja, se você souber o código do produto e quiser averiguar se tal adequação é a correta para a sua operação, pode utilizar essa opção.
Tome cuidado! As informações de NCM estão disponíveis em diversos lugares pela internet, portanto há a possibilidade de alguns sites estarem desatualizados. Recomendamos que, se você encontrar códigos diferentes em suas pesquisa, consulte a informação oficial do governo no Portal oficial da Nota Fiscal eletrônica .
Como descobrir todos os NCM já vendidos por um CNPJ?
Se você tem a curiosidade de saber se os produtos vendidos por um CNPJ estão com os NCM corretos, você pode fazer uma análise detalhada. Visto que essa informação está disponível no XML de cada nota fiscal eletrônica (modelo 55) e de cada cupom fiscal (modelo 65), é possível extrair essa informação de NCM (e muitas outras) a partir dos XMLs das notas.
O Fiscal.io Monitor, por exemplo, possui um relatório completo a nível de item que mostra todos os dados da NFe, NFCe ou CFe-SAT. Com isso, é possível averiguar o NCM para cada produto e cada item, realizando uma análise aprofundada desse recurso importante.
Além disso, é possível filtrar e ordenar colunas e atribuir etiquetas aos documentos, assim como exportar o relatório em Excel, para facilitar ainda mais seu compartilhamento de informações.
Você pode personalizar o relatório como quiser e aplicar as etiquetas desejadas. Em outras palavras, a tecnologia faz o trabalho duro, você só precisa possuir os XMLs. Fale com a nossa equipe se necessitar de ajuda para melhorar sua gestão de documentos fiscais eletrônicos.
