Com a aprovação da regulamentação da Reforma Tributária, 2025 promete ser essencial para quem se enquadra no Simples Nacional. Apesar de não sofrerem efeito imediato, as novas regras carregam o potencial para transformar significativamente a dinâmica tributária no Brasil.
Sendo assim, micro e pequenas empresas do regime necessitarão adotar estratégias específicas de planejamento para conseguirem se adequar apropriadamente as novas regras.
Mas o que é “Simples Nacional”?
Antes de tudo, vamos relembrar do que se trata o Simples Nacional.
Esse regime tributário engloba e tem como objetivo melhor atender pequenas e médias empresas, permitindo uma tributação mais baixa e simplificada, além de menos burocracias e exigências que outros regimes como: Lucro Presumido e o Lucro Real.
Os beneficiados pelo Simples são: Microempreendedores Individuais (MEI); Microempresas (ME); Empresas de Pequeno Porte (EPP).
Quer entender qual o melhor regime para você? Acesse Aqui!
Como as novas regras podem impactar a sua empresa?
Uma das mudanças que a Reforma Tributária trouxe foi a introdução de tributos como a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que afetam a relação de empresas e clientes de outros regimes.
💡A CBS tem como finalidade substituir as contribuições de PIS, Cofins e o IPI. Já o IBS, unifica o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o ISS (Imposto Sobre Serviços).
Empresários que fazem parte do Simples Nacional, por enquanto, podem escolher se querem continuar com o modelo anterior de arrecadação de tributos ou fazer a transição para os impostos da reforma tributária e recolher o IBS e CBS.
Créditos tributários também entram na lista de impactos do Simples Nacional. Atualmente essas empresas geram créditos tributários para seus clientes, eles podem ser reduzidos com as mudanças do sistema. De acordo com especialistas, esse cenário desestimula parcerias e pode enfraquecer a competitividade do Simples Nacional.
Dessa forma, o possível fim da geração de créditos tributários pelo Simples Nacional é um dos principais desafios de 2025. Ajustes como a inclusão opcional do IVA Dual em 2027 fará com que seja necessário reavaliar contratos e ter em mente alternativas tributárias
Conclusão
2025 definitivamente será um divisor de águas para todos que atualmente se enquadram no Simples Nacional. É importante ter um planejamento estratégico e um acompanhamento linear das regulamentações para não ficar pra trás com relação aos impactos da reforma tributária.
Os empresários tem até dia 31 de janeiro para para ajustar sua participação no regime ou escolher opções que estejam mais em sintonia com sua situação tributária.
