A Secretaria da Fazenda do Maranhão (Sefaz-MA) intensificou a fiscalização sobre operações de exportação. Ao todo, foram autuadas 451 empresas que emitiram notas fiscais de exportação sem comprovação efetiva da saída das mercadorias para o exterior. Assim sendo, a operação resultou na cobrança de R$ 12 milhões em ICMS, multas por infração e juros moratórios.
Mas o que aconteceu?
Após uma análise no sistema de comércio exterior, a Sefaz identificou que diversas empresas emitiram notas fiscais declarando exportações, mas sem o registro da saída dos produtos do país.
Além disso, a legislação brasileira exige que, para considerar uma mercadoria exportada e garantir a isenção do ICMS, a nota fiscal deve receber o evento de “averbação de exportação”, confirmando a operação.
No entanto, a fiscalização analisou as transações e confirmou a exportação de apenas uma parte das mercadorias, enquanto considerou outra parcela como venda no mercado interno. Como consequência, tributou essas vendas pelo ICMS e aplicou penalidades por irregularidade na operação.
A fiscalização obrigou as empresas autuadas a pagar o ICMS devido e aplicou penalidades, incluindo multa por infração tributária sobre os valores não recolhidos e juros moratórios pelo atraso no pagamento dos impostos.
Principais multas ao exportar
Quando a empresa deixa de registrar o evento de “averbação de exportação” na nota fiscal eletrônica (NF-e), ela transforma a venda em uma operação interna. Assim, a fiscalização cobra o ICMS devido e aplica multas por infração.
- Falta de comprovação: a mercadoria não recebe o evento “averbação de exportação” na nota fiscal eletrônica (NF-e), a venda pode ser considerada como realizada no mercado interno, sujeitando a empresa ao pagamento de ICMS e multa por infração.
- Declaração inexata ou incompleta: Informações incorretas na Declaração Única de Exportação.
- Exportação fictícia: Empresas que simulam exportações para obter benefícios fiscais de forma indevida podem sofrer multas pesadas e outras sanções legais.
A Receita Federal disponibiliza uma lista completa com a explicação de cada infração em seu site.
Como evitá-las?
Para as empresas que realizam exportações e querem ter certeza da conformidade fiscal temos algumas dicas essenciais.
Tenha em mente que é fundamental registrar corretamente a exportação, por isso certifique-se que a nota fiscal tenha o evento de “‘averbação de exportação” registrado na SEFAZ.
Além disso, acompanhe o processo de saída das mercadorias, monitore sempre os documentos fiscais para garantir que a carga toda tenha a comprovação de exportação.
Sendo assim, o que te poupará tempo e te ajudará a sempre se manter em conformidade fiscal é um software de gestão fiscal.
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