A fase de testes do novo sistema começou na terça-feira (1º), mas a obrigatoriedade das novas regras só entra em vigor em janeiro de 2026. Com a Reforma Tributária as notas fiscais eletrônicas emitidas no Brasil sofreram alterações significativas.
Ou seja, o sistema atual será unificado e com um layout padronizado em todo país. Dessa forma, a padronização envolverá tanto a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) quanto a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), afetando diretamente empresas, prestadores de serviços e o setor varejista.
No momento, cada estado possui seu próprio sistema de notas fiscais, isso difculta a integração de dados e deixa as obrigações fiscais mais complicadas para as empresas.
A nova legislação passou a contar com três tributos que compõem o novo sistema tributário:
- Imposto sobre Bens e Serviços (IBS);
- Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS);
- Imposto Seletivo (IS)
Esses impostos substituirão gradualmente os tributos federais, estaduais e municipais que estão em vigor em 2033.
No momento, cada estado possui seu próprio sistema de notas fiscais, isso difculta a integração de dados e deixa as obrigações fiscais mais complicadas para as empresas. Sabemos que, a fase de testes do novo sistema começou na terça-feira (1º), porém a obrigatoriedade das novas regras só entra em vigor em janeiro de 2026.
Fique atento! Depois dessa data as empresas que não se adequarem poderão ter suas notas rejeitadas e isso impactará diretamente o funcionamento do negócio e o fluxo de caixa.
Quais são as mudanças na NFe?
A Receita Federal ampliará o layout da NF-e e da NFC-e, inserindo as informações sobre os tributos IBS, CBS e IS.
Em resumo, as principais mudanças são a implantação de campos detalhados por item vendido, incluindo informações sobre alíquotas aplicáveis, operações de devolução e regimes tributários específicos, como o monofásico e o crédito presumido.
Qual o motivo dessa mudança?
O governo aprovou a reforma tributária em 2023, e essa mudança é consequência direta dessa decisão. Dessa forma, o objetivo é fazer a unificação do sistema de notas fiscais do país.
Isso serve para simplificar o processo de prestação de contas pelas empresas e melhorar o controle da arrecadação de impostsos.
Quando a nova Nota Fiscal começa a ser obrigatória?
A obrigatoriedade da nova nota fiscal começa em janeiro de 2026. Antes disso, as empresas passarão pela fase de testes, iniciada nesta terça-feira, para se prepararem adequadamente.
A partir de outubro de 2025, o novo sistema estará disponível em ambiente de produção para quem quiser se antecipar à exigência.
Se a empresa seguir utilizando o formato antigo de notas fiscais após o início da obrigatoriedade, corre o risco de ter os documentos rejeitados. Isso pode impactar diretamente o registro das vendas, gerar prejuízos, atrasar entregas, reduzir o faturamento e até resultar em penalidades legais.
Em quais situações as notas fiscais podem ser rejeitadas?
Além de utilizarem sistemas desatualizados, as empresas podem ter suas notas fiscais rejeitadas quando preenchem dados incorretos ou deixam campos obrigatórios em branco. Sendo assim, alguns exemplos de rejeição incluem:
- Alíquota estadual do IBS inferior ao percentual mínimo estabelecido em lei;
- Alíquota municipal do IBS configurada como zero, o que não é permitido pela legislação;
- Falta de preenchimento das informações obrigatórias referentes ao IBS ou CBS.
Será o fim da antiga Nota Fiscal?
Não. O sistema de nota fiscal atual ainda coexistirá com o novo durante o período de transição. Ou seja, de acordo com a cartilha da Fenacon e a Nota Técnica da Receita Federal, durante o ano de 2025, o preenchimento das informações referentes aos novos tributos será opcional, mesmo após a liberação do novo modelo em ambiente de produção, prevista para outubro.
A partir de janeiro de 2026, o governo iniciará gradualmente a obrigatoriedade da nova exigência.
