Acompanhar os XMLs emitidos contra a sua empresa é essencial para garantir a organização fiscal e financeira. Mas você sabe a verdadeira importância da manifestação dos documentos fiscais?
Em 2012, foi instituído um processo que organiza e legitima o direito do destinatário de informar ao Fisco sobre a veracidade das notas fiscais emitidas contra o seu CNPJ. Dessa forma, mantém-se uma boa logística interna, evitando erros, multas e possíveis fraudes.
Neste artigo, você vai entender tudo o que precisa saber sobre a Manifestação de Documentos Fiscais.
Boa leitura!
O que é manifesto de nota fiscal?
Também chamado de Manifestação do destinatário, esse processo é basicamente um registro formal realizado pelo destinatário de uma nota fiscal eletrônica (NF-e), informando à SEFAZ (Sistema de Administração Tributária) qual é a sua posição em relação àquela nota emitida contra o seu CNPJ.
Em outras palavras, você diz ao fisco se:
- tomou conhecimento da nota (vi que ela foi emitida),
- confirma que a operação ocorreu (recebi o produto/serviço),
- desconhece a operação (acredito que é fraude),
- ou que a operação não foi realizada (nota emitida, mas não recebi nada).
Esse registro feito é chamado de evento de manifestação, fica registrado junto à NF-e e ajuda a proteger o destinatário e a melhorar o controle fiscal.
Vale destacar: apenas o destinatário da nota fiscal (ou seja, a empresa que teve a NF-e emitida contra o seu CNPJ) pode registrar um evento de manifestação — por isso o nome “Manifestação do Destinatário”.
Processo simples de um manifesto de nota fiscal:
Destinatário recebe o XML ➡️ Verifica a nota ➡️ Registra um evento de manifestação ➡️ XML fica registrado com essa manifestação do destinatário.
Principais tipos de manifesto do destinatário
- Ciência da operação: você sinaliza a Sefaz que tem ciência da nota fiscal.
- Confirmação da Operação: você confirma com a Sefaz a operação, podendo assim, baixar o XML da nota fiscal.
- Desconhecimento da Operação: você afirma que não conhece essa operação (possível fraude).
- Operação Não Realizada: a nota existe mas a operação não aconteceu (por exemplo, erro na emissão, nota duplicada, devolução ou erro no recebimento da mercadoria).
Para que serve a manifestação de documentos fiscais?
- Protege o destinatário contra autuações por impostos indevidos.
- Dificulta fraudes com notas emitidas em nome de terceiros.
- Melhora a rastreabilidade das operações comerciais.
- Ajuda a controlar a entrada de documentos dentro da empresa.
O que a manifestação não faz:
- Não cancela a NF-e. Apenas registra sua posição. Apenas o emissor pode fazer o cancelamento da nota, dentro das regras da SEFAZ.
- Não substitui comunicação ao fornecedor. Se há erro, sempre comunique o emissor para solução (cancelamento, correção).
Qual o prazo para manifestar uma nota fiscal?
O prazo para manifestar uma NF-e é de até 180 dias, a contar da data de autorização da nota.
Além disso, existem prazos para eventos intermediários. Por exemplo, a ciência da operação deve ocorrer em até 10 dias após a autorização da nota, funcionando como um passo prévio à manifestação conclusiva.
Vantagens de sempre estar atento a manifestação de documentos fiscais
Estar atento a todo processo fiscal dentro da sua empresa é fundamental para manter tudo em ordem e fora dos perigos fiscais.
Contudo, podemos listar diversos benefícios de fazer corretamente as manifestações de destinatário nos XMLs recebidos, como:
- Maior controle e confiabilidade na entrada de NF-es;
- Segurança jurídica
- Impede o cancelamento indevido da operação, por parte do emitente;
- Conformidade fiscal, evitando autuações da SEFAZ;
- Fortalece a autoridade da empresa perante clientes, fornecedores e parceiros;
O manifesto de notas fiscais pode ser feito de duas formas: pelo site da Secretaria da Fazenda ou usando sistemas com ferramentas especializadas, como o Fiscal.io Monitor.
Faça a manifestação de documentos fiscais com o Fiscal.io Monitor!
Contar com tecnologias que facilitem sua rotina faz toda a diferença. E com o Fiscal.io Monitor você tem tudo que precisa para fazer manifestações do destinatário de forma simples, rápida e automatizada!
Com nosso sistema, você:
- Faz manifesto de notas fiscais de entrada com facilidade
Com a conexão oficial ao Ambiente Nacional da SEFAZ, você registra eletronicamente o resultado da operação das notas emitidas contra a sua empresa no período e fica em dia com o Fisco.
- Faça a recusa de fretes emitidos incorretamente para seu CNPJ
Registre na SEFAZ o evento de Prestação de Serviço em Desacordo para qualquer CTe baixado pelo Fiscal.io Monitor, ou apenas informe a chave de acesso e o certificado digital do tomador do frete. Além disso, é muito simples enviar o arquivo XML do desacordo por e-mail para a transportadora!
- Garanta conformidade com notas fiscais de serviço
Com o Fiscal.io Monitor, você pode confirmar ou recusar a operação de uma nota fiscal de serviço nacional emitida contra seu CNPJ, garantindo conformidade com o Fisco.
- Automatize manifestação para notas escrituradas
Integre com seu sistema de gestão ERP/contábil e reduza trabalho manual em confirmar na SEFAZ as notas escrituradas. O Fiscal.io Monitor pode registrar automaticamente na SEFAZ a confirmação da operação em até 1 hora após a escrituração no ERP.
✅ Em resumo: a Manifestação de Documentos Fiscais é uma aliada da segurança, da conformidade e da credibilidade da sua empresa.
Com o Fiscal.io Monitor, sua empresa reduz trabalho manual, evita erros fiscais e garante conformidade com o Fisco — tudo em um só sistema.
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