Recuperação de impostos com NFe antigas

A recuperação de impostos é um processo que visa identificar e reaver valores pagos indevidamente ou em excesso de impostos por empresas. Nós conversamos com o Advogado Tributarista Rodrigo Dolfini, especialista em consultoria tributária, e contamos tudo para vocês sobre este assunto. 

O que é a recuperação de impostos? 

A recuperação de impostos por meio de NF-e antigas refere-se ao processo de buscar e recuperar créditos tributários que não foram aproveitados em períodos anteriores. Esse procedimento geralmente ocorre quando uma empresa identifica que pagou impostos indevidamente ou pagou um valor maior do que o devido em suas transações comerciais. 

No contexto das Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), a recuperação de impostos envolve a análise de documentos fiscais antigos, como NF-e emitidas em transações passadas, a fim de identificar eventuais créditos tributários não utilizados. Esses créditos podem surgir de situações como a incidência de impostos em operações não tributáveis, aplicação de alíquotas incorretas ou apropriação indevida de impostos retidos na fonte.

Vale ressaltar que a recuperação de impostos por meio de NF-e antigas pode ser um processo complexo e requer conhecimento técnico especializado. Por isso, é imprescindível o auxílio de um profissional, como um advogado tributarista. 

Por que acontece a duplicidade no pagamento?

A Receita Federal prioriza a arrecadação da comercialização desses produtos na primeira etapa da cadeia. Então, antes mesmo de a empresa vender esses produtos que ela adquiriu, ela já está antecipando o pagamento do imposto. Quando a empresa efetua a venda, ela pode separar ou destacar esse valor de imposto da transação.

No entanto, como as empresas não possuem um software ou sistema adequado para distinguir e classificar corretamente esses produtos, elas acabam pagando em duplicidade. Isso ocorre porque as notas são encaminhadas para o contador, que, devido à alta demanda, não realiza essa verificação, o seu trabalho, geralmente, é apenas o de realizar a apuração do faturamento e emitir uma guia de pagamento de imposto.

Quais as modalidades de recuperação tributária? 

Existem diferentes modalidades de recuperação tributária, incluindo aquelas voltadas para empresas do Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. No caso das empresas optantes pelo Simples Nacional, a recuperação de impostos está relacionada principalmente ao varejo, abrangendo setores como padarias, restaurantes, minimercados, açougues, autopeças e farmácias. Nesse regime, é possível identificar oportunidades de recuperação de créditos específicos, como PIS/Cofins Monofásico e PIS/Cofins Substituição Tributária. 

Já para empresas do Lucro Presumido e Lucro Real, o escopo do trabalho é mais abrangente. Envolve a análise das notas de entrada e saída, além da identificação de oportunidades de recuperação tributária relacionadas aos insumos. Nesse caso, é possível realizar um trabalho de especificação de oportunidades antes da emissão do imposto, a fim de compensar valores devidos. 

O que é preciso para dar entrada no processo de recuperação de impostos? 

Para dar entrada no processo de recuperação, há diferentes abordagens. No caso das empresas do Simples Nacional, a maioria dos trabalhos é realizado a partir do XML (Nota Fiscal de Saída) ou do cupom fiscal.

Esses documentos contêm as informações necessárias para a análise e identificação de possíveis créditos a serem recuperados. Quanto às possibilidades de recuperação de impostos, existem diversas alternativas. Além das recuperações tributárias administrativas, é possível recorrer à recuperação judicial por meio de um processo. 

A escolha entre as abordagens depende da disponibilidade de acesso da contabilidade às informações necessárias para a recuperação administrativa. Caso essa disponibilidade não exista, o empresário deve buscar a via judicial. 

Há um prazo para recuperação de impostos?

É importante ressaltar que há um prazo determinado para a recuperação dos impostos. A legislação permite a recuperação nos últimos 60 meses, o equivalente a 5 anos. 

Além disso, existe a possibilidade de recuperação de períodos futuros. No entanto, após os 60 meses, a empresa perde a oportunidade de recuperar os impostos pagos em excesso. Quanto à frequência de solicitação da recuperação, ela pode ser mensal, semestral ou anual, dependendo do tamanho e volume da empresa. 

Empresas maiores podem se beneficiar ao realizar o processo mensalmente, enquanto empresas menores podem optar por fazê-lo anualmente devido à correção da taxa SELIC, que geralmente é mais vantajosa. 

O prazo para a restituição dos valores pagos a mais varia. Em geral, as recuperações administrativas são devolvidas pela Receita Federal em um prazo médio de 30 a 60 dias. No entanto, em alguns casos, a análise e avaliação pela Receita podem levar até seis meses.

Quais segmentos de mercado podem se beneficiar?

Quanto à restrição de segmentos de mercado, normalmente empresas prestadoras de serviços têm poucas possibilidades de recuperação de impostos. No entanto, é possível realizar um planejamento previdenciário ou tributário para verificar se a empresa está enquadrada corretamente no regime de tributação mais favorável. 

Além dos aspectos financeiros, a recuperação de impostos oferece outros benefícios. Ao identificar e regularizar eventuais irregularidades fiscais, a empresa adquire tranquilidade e segurança em relação às suas obrigações tributárias. A consultoria oferecida durante o processo proporciona ao empresário uma visão clara da situação fiscal da empresa, trazendo paz de espírito e evitando problemas futuros. Portanto, o processo de recuperação de impostos é uma importante ferramenta para que as empresas possam revisar seu faturamento fiscal e identificar possíveis oportunidades de economia, garantindo o cumprimento das obrigações tributárias de forma legal e adequada.

Conclusão

Em suma, a recuperação de impostos é um processo essencial para as empresas identificarem e recuperarem valores pagos indevidamente ou em excesso de impostos. Com modalidades específicas para diferentes regimes tributários, como Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real, as empresas têm a oportunidade de identificar créditos específicos e compensar valores devidos.

Além dos benefícios financeiros, a recuperação de impostos proporciona segurança e tranquilidade às empresas, ao regularizar irregularidades fiscais e garantir o cumprimento adequado das obrigações tributárias. Por meio da consultoria durante o processo, os empresários obtêm uma visão clara da situação fiscal da empresa, evitando problemas futuros e encontrando possíveis oportunidades de economia. Assim, a recuperação de impostos se torna uma ferramenta indispensável para as empresas revisarem seu faturamento fiscal, alcançando a conformidade legal e a eficiência tributária.

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