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Planejamento Tributário: saiba o que é e como fazer!  

Entender o que é e como fazer um Planejamento Tributário é fundamental para lidar com os impostos de uma maneira inteligente e assertiva. Essa organização financeira faz com que as empresas estejam sempre em dia e que as multas e autuações sejam evitadas.

Se você ainda sente dificuldade em realizar essa tarefa, esse artigo é para você! Continue com a leitura e confira um passo a passo sobre como fazer um Planejamento Tributário.

O que é um Planejamento Tributário?  

Primeiramente, precisamos deixar claro que o Planejamento Tributário não se trata de evitar o pagamento de impostos. Ele é um guia para ajudar as empresas a entender os tributos que devem ser pagos e como fazer os pagamentos corretos. Ou seja, ele vai ajudar o seu negócio a lidar com os impostos de uma forma mais inteligente.

Antes de colocar qualquer estratégia no papel, é necessário conhecer quais são os impostos relacionados ao seu negócio. Isso porque cada empresa tem obrigações diferentes dependendo do regime tributário que ela se enquadra. Confira o quadro abaixo:

Regimes Tributários disponíveis 

Simples NacionalDestinado a Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte. Esse modelo simplifica o pagamento de tributos através de uma única guia de arrecadação: o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional. Para se enquadrar nesse regime, é necessário a receita bruta igual ou inferior a R$360 mil (ME) ou R$3.600.000 (EPP).
Lucro PresumidoPara pequenas empresas que não se enquadrem nas atividades estabelecidas no Simples Nacional. Nesse modelo, o calculo é realizado através de uma estimativa de lucro que pode variar de 1,6% a 32% da Receita Bruta da empresa. O faturamento deve ser abaixo ou igual a R$78 milhões.
Lucro RealEsse regime leva em consideração os lucros obtidos pela empresa, ou seja, o pagamento de impostos é feito de acordo com o que ela ganhou. Adequado para empresas com um porte maior.

Deste modo, com o Regime Tributário em mente, é possível saber qual o formato de apuração e recolhimento de impostos que a sua empresa deve seguir.

Todavia, independente do sistema de tributação escolhido, ainda precisamos conhecer os principais impostos e contribuições. Apesar de termos parecidos, vale ressaltar que “impostos” incidem sobre o patrimônio, renda e consumo. Já as contribuições tem um escopo específico.

Atualmente, no Brasil, existem 95 tributos que variam a níveis Federais, Estaduais e Municipais. Portanto, separamos os principais:

IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica)  

Calculado sobre o faturamento da empresa e as porcentagem das alíquotas variam de acordo com o regime de tributação escolhido.

CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido)  

Tributo de competência da União. Ele é calculado sobre o percentual estimado da receita bruta da empresa. Possui uma alíquota de 9% para pessoa jurídica, exceto instituições financeiras, de seguros privados e de capitalização, onde a alíquota é de 15%.

COFINS (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social)  

Tem como objetivo arrecadar dinheiro para programas de Seguridade Social. Desse modo, é um imposto a nível federal e incide sobre o faturamento da empresa.

IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)  

Voltado principalmente para Indústrias, a alíquota varia de acordo com o produto. Podemos fazer o cálculo com base na Tabela de Incidência de Imposto sobre Produtos Industrializados.

ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços)

Pago quando existe circulação de mercadorias, prestação de serviços de transporte interestadual ou intermunicipal que variam de estado para estado.

Desse modo, depois de escolhido o Regime Tributário e tendo o conhecimento dos principais impostos que sua empresa se encaixa é possível ir para parte estratégica. Tenha em mente que o Planejamento Tributário também envolve entender as leis e como aproveitar os benefícios legais, desde que feito com muito cuidado e conhecimento.

Objetivo do Planejamento Tributário  

O principal objetivo do Planejamento Tributário é proporcionar uma maior organização financeira para que as empresas possam reduzir os tributos pagos, como uma forma de assegurar que o recolhimento seja justo.

Vale lembrar que esse tipo de estratégia não consiste em “escapar” das responsabilidades fiscais, ou até mesmo diminuir a quantidade dos tributos com fraudes. Portanto, você deve fazer todo Planejamento Tributário em termos legais.

Ao entender os tipos de impostos e prazos estabelecidos pelo Fisco é possível ter vantagens para alavancar a eficiência da empresa, ao mesmo tempo que realiza o cumprimento das obrigações tributárias.

Portanto, entender como realizar um Planejamento Tributário, proporciona essa segurança jurídica para que o seu negócio otimize sua carga tributária de maneira eficiente, além de proporcionar muitos outros benefícios. Veja os principais a seguir:

Economia de dinheiro dentro da lei  

Através da identificação do melhor regime tributário e oportunidades de isenção fiscal, é possível adotar estratégias para minimizar a carga tributária das empresas.

Evitar surpresas como multas e autuações  

O Planejamento Tributário funciona como uma prevenção para eliminar erros contábeis. Isso porque fica mais fácil evitar possíveis esquecimentos ou deixar de pagar algum tributo.

Recuperar impostos pagos indevidamente  

Com esses dados, podemos identificar também os tributos pagos a mais para o Fisco e aqueles pagos indevidamente. Isso possibilita a restituição do valor ou, até mesmo, a compensação de outro crédito tributário.

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Aumentar a lucratividade e competitividade  

Impostos pagos corretamente significam maiores recursos para investir na sua empresa. O resultado da economia dessa otimização tributária pode impulsionar o crescimento e expansão do negócio, além de sair na frente da concorrência.

Logo, para que você possa se beneficiar de tudo isso, nós da Fiscal.io preparamos um passo a passo de como fazer um Planejamento Tributário. Vamos lá?

Passo a passo: como fazer um Planejamento Tributário?  

Agora que você já entendeu o que é o Planejamento Tributário e qual o seu objetivo, vamos ao passo a passo de como fazê-lo!

Apesar de não ser uma tarefa simples por conta da complexidade tributária do país, é necessário realizar o documento de forma anual seguindo uma série de etapas. Vamos entender quais são?

1- Captação de Dados e Informações  

Colete todas as informações e dados necessários da empresa. Quanto maior a quantidade, melhor será a clareza do seu Planejamento. Nesse primeiro ponto levante as seguintes questões:

  • Qual o faturamento e receita bruta da empresa?
  • Qual a margem de lucro e fonte de recursos?
  • Quais são as atividades exercidas?
  • Qual o porte e regime tributário que me encaixo?
  • Quais são as compras e aquisições?
  • Quais os gastos operacionais para manter as atividades?

Assim que essas perguntas forem respondidas é possível passar para o próximo passo do Planejamento Tributário.

2- Análise da coleta  

Realize uma análise detalhada dos registros de desempenho da empresa. Observe o faturamento bruto, líquido e variável para entender qual foi o custo tributário em cima de cada um deles.

Os dados que foram recolhidos vão ajudar na análise sob a ótica jurídica do regime tributário que você escolheu. Agora é preciso entender de que maneira a empresa pode operar nesse cenário para minimizar os fatos dentro da legalidade.

Ou seja, verifique se é possível diminuir os impostos sobre o produto/serviço, equilibrar os lucros e os preços atrativos, bem como se existem vantagens tributárias que seu negócio possa utilizar.

3- Traçando objetivos  

Em cima dessa análise você pode definir quais são os seus objetivos e como alcançá-los. É preciso alinhar o Planejamento Tributário com os próprios objetivos do negócio, portanto defina todos a níveis curto, médio e longo prazo.

Essa parte é fundamental para alcançar o resultado esperado. Lembre de incluir projetos de expansão, projeções e previsão de movimento de caixa.

4- Organização do cronograma  

O Planejamento Tributário não terá resultado nenhum se não colocado em prática! Por isso, recomendamos a definição de todas as etapas através de um cronograma para que elas sejam realmente executadas.

Lembre-se de conferir e estabelecer os prazos de entregas das obrigações acessórias e do próprio recolhimento de tributário definido pelo Fisco para garantir que a empresa não fique inadimplente.

5- Avaliação periódica  

Devido as alterações e novas legislações que surgem no universo tributário é fundamental revisitar o planejamento com uma certa frequência. Isso porque ele reflete um estudo detalhado e aprofundado de um cenário.

Quando esse cenário sofre alterações, devido as eventuais modificações e possíveis novos benefícios e incentivos, ao revisitar o Planejamento é possível manter a sua efetividade e melhoria.

Dica Extra  

Há empresas que optam por não realizar um Planejamento Tributário pois consideram essa atividade desnecessária. Porém, quando existe consciência a respeito do impacto que os tributos têm sob o faturamento da empresa, ele se torna uma possibilidade de melhorar a economia sem deixar de cumprir a obrigatoriedade legal perante o Fisco.

Essa também é uma oportunidade para rever a organização da empresa e ter toda a documentação fiscal organizada, já que ela também é extremamente fundamental na hora de fazer as declarações.

O Fiscal.io Monitor pode ser um grande aliado e complemento de um bom Planejamento Tributário, já que ele permite reunir e analisar todos os dados dos seus documentos fiscais. Através dele é possível baixar diretamente da Sefaz todos os XMLs e eventos, além de permitir a integração com o seu ERP.

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Conclusão

Conseguiu entender como fazer um planejamento tributário? Através da análise dos objetivos e dados do negócio, verificação do melhor modelo e uma avaliação periódica é possível reduzir os custos da sua empresa.

Por fim, um bom planejamento tem o potencial de fazer o recolhimento de forma justa aproveitando das vantagens que já existem na legislação, além de garantir a compliance fiscal, prevendo multas e problemas com o Fisco

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