Os CBIOs (Créditos de Descarbonização) são uma criação do programa RenovaBio que tem como objetivo incentivar a produção e utilização de combustíveis mais sustentáveis no Brasil.
Basicamente, para que as empresas do setor de combustíveis possam gerar esses créditos ou “moedas verdes”, é preciso seguir algumas exigências, sendo a principal, que trataremos ao longo deste artigo, a manifestação do destinatário nas notas fiscais eletrônicas (NFe) de combustível.
Acompanhe de forma simples e entenda o que é CBIO, por que a manifestação do destinatário é obrigatória e maneiras de tornar esse processo mais simples e controlado no dia a dia.
O que é Nota Fiscal Eletrônica de combustível?
A NFe de Combustível nada mais é do que uma Nota Fiscal Eletrônica emitida por empresas do setor de combustíveis com o CFOP 5656, que é específico dessas operações.
Ou seja, todo produtor ou revendedor de combustível quando realiza uma venda, precisa emitir essa nota fiscal eletrônica, que fica registrada na base de dados da Secretaria da Fazenda (Sefaz).
O que é CBIO (Créditos de Descarbonização)?
O CBIO, ou Crédito de Descarbonização, é uma iniciativa do programa RenovaBio que incentiva o uso de combustíveis limpos no nosso país.
Ou seja, esse crédito serve para comprovar que um distribuidor de combustíveis está contribuindo para reduzir a emissão de poluentes, conforme determina a Lei nº 13.576/2017.
Produtores e importadores de biocombustíveis são os responsáveis por gerar esses créditos através de um processo de certificação, em que recebem uma nota de eficiência ambiental, que apresenta o quanto aquele determinado combustível é menos poluente do que os fósseis.
Em seguida, multiplicamos essa nota da certificação pelo volume de combustível que foi comercializado. O resultado é a quantidade de CBIOs que pode ser emitidos.
Basicamente, cada CBIO corresponde a uma tonelada de carbono que deixou de ser lançada na atmosfera por conta do uso de biocombustíveis.
Simplificando: quanto mais sustentável e vendido um combustível for, mais créditos de carbono são gerados.
Além disso, os CBIOs podem ser negociados na Bolsa de Valores, o que significa que eles tem valor financeiro e podem, inclusive, servir para empresas que necessitam compensar emissões.
Qual a relação dos CBIOs com a Manifestação do Destinatário?
Agora que ficou mais claro o que é o Crédito de Descarbonização, vamos entender um dos requisitos principais para que uma empresa consiga gerar os CBIOs.
A manifestação do destinatário nas notas fiscais eletrônicas dos combustíveis que foram vendidos é a principal. Vamos entender?
Imagine que um produtor ou vendedor de combustível realizou uma venda e, consequentemente, emitiu uma Nota Fiscal Eletrônica, que se torna acessível tanto para o emissor quanto ao destinatário.
Entretanto, essa emissão não é o suficiente para comprovar a operação de venda de combustível, isso porque é necessário que quem recebeu a mercadoria, registre uma confirmação digital. É aqui que entra a manifestação do destinatário.
A manifestação do destinatário nada mais é do que uma confirmação (por parte do destinatário), de responder formalmente que ele recebeu a mercadoria e de que essa operação realmente existiu.
O registro é feito de forma eletrônica para comprovar legalmente que a transação é válida e reconhecida pelos autores da operação.
Com base nisso, o produtor ou revendedor só vai poder emitir os CBIOs caso as vendas tenham essa comprovação do destinatário.
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Quais os desafios do processo?
Embora o processo pareça simples, na prática ele envolve um volume grande de informações.
Imagine uma distribuidora que vende combustível para dezenas ou centenas de clientes mensalmente. A empresa emitente da NFe precisa ter um processo rigoroso para garantir que cada uma das notas tenha a manifestação.
Ou seja, grande parte das empresas acabam fazendo esse trabalho de forma manual, acessando nota por nota através do Portal NFe para verificar se houve a manifestação.
Basicamente, existe o perigo de que falhas ocorram e a empresa perca a oportunidade de gerar os CBIOs.
Como a tecnologia pode resolver esse problema
Felizmente, hoje existem meios disponíveis para lidar com essa demanda, através da tecnologia.
O Fiscal.io Monitor é uma ferramenta disponível que auxilia na captura e gestão de documentos fiscais de entrada e de saída.
A ferramenta ajuda a empresa a garantir os CBIOs ao permitir a importação automática das notas de saída e identificar, por meio de um painel, quais possuem ou não manifestação.
Na imagem abaixo, por exemplo, você pode ver que é possível filtrar “por Manifestação”.
Ou seja, o sistema te mostra quais das notas emitidas pela empresa já possuem a ‘Confirmação da Operação.
Além disso, você também pode escolher o período que deseja e programar notificações por e-mail toda vez que houver uma confirmação na nota.
Além disso, nessa outra visualização abaixo, você também consegue ver aquelas notas que ainda não tiveram nenhuma manifestação para ter o controle total:
As que aparecem em branco na coluna ‘Manifestação’ são aquelas que ainda não tiveram a operação confirmada. Além disso, você também consegue visualizar pela coluna ‘Status’ um símbolo verde que também identifica esse registro.
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