A nota fria ou nota falsa é a maneira que pessoas com más intenções encontram para ‘burlar’ a Receita Federal e pagar menos impostos ou sonegá-los.
Neste artigo vamos te ajudar a entender o que é uma nota fria e como identificar quando ela por emitida contra o CNPJ da sua empresa. Vamos lá?
O que é Nota Fria?
A nota fria, ou também chamada de nota falsa, é um ‘documento fiscal’ emitido em nome de empresas para relatar operações que não aconteceram. Basicamente, uma organização pode estar envolvida em operações criminosas e fazer a emissão dessas notas frias para justificar a entrada do dinheiro.
Geralmente, para emitir essas notas frias, as organizações utilizam dados de empresas ‘aleatórias’, conhecidas ou não para justificar essa operação. Traduzindo, eles podem pegar o seu CNPJ e emitir uma nota falsa.
Além desse primeiro caso, também chamamos de notas frias ou notas calçadas, aquelas que utilizam para a sonegação de impostos. Ou seja, as empresas fazem a descrição de produtos e valores diferentes dos reais para diminuir a quantidade de tributos que devem ser recolhidos.
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Quais os tipos de notas frias?
A prática de emitir notas falsas é ilegal por ser uma forma de tentar burlar a Receita Federal, para deixar de pagar impostos ou ‘encobrir’ atividades criminosas. Porém, dependendo da finalidade, ela pode ocorrer de algumas maneiras:
Venda fictícia: nesse caso realizam essas emissões para justificar uma entrada de dinheiro, através de operações comerciais entre empresas que, nunca aconteceu de fato.
Relações que não existem: semelhante ao anterior, emitem as notas fiscais frias sem que as empresas envolvidas tenham conhecimento uma sobre a outra.
Notas sem validade: nesse caso, mesmo que as empresas de fato tenham realizado a operação de compra e venda de um determinado produto ou serviço, o documento que é emitido é inválido ou falso. Além disso, também pode ter a descrição de produtos ou valores alterada.
Esse último caso que citamos, acontece muito em episódios de descaminho de mercadoria ou contrabando. É comum que as organizações emitam notas fiscais falsificando a quantidade ou valores para que, em uma possível abordagem policial, os produtos passem despercebidos.
Como identificar uma nota falsa?
A chave para identificar e se proteger de uma nota fiscal é a organização da sua gestão contábil. Isso porque, você pode acompanhar de perto todos os documentos fiscais que são emitidos contra o seu CNPJ e perceber rapidamente as irregularidades.
Portanto, para identificar as notas falsas, você precisa analisar se as operações descritas nas NFe emitidas contra o seu CNPJ, de fato ocorreram.
Para isso, o ideal é que você tenha o suporte de uma ferramenta como o Fiscal.io Monitor para capturar e gerenciar os documentos fiscais emitidos contra sua empresa direto da SEFAZ.
Através de um painel, você pode ver quais as notas emitidas e manifestar a ciência da operação caso esteja de acordo com a nota fiscal ou desconhecimento da operação, caso suspeite de uma nota fria.
O que fazer ao identificar uma nota fria?
Imagine que uma organização criminosa utilizou o CNPJ da sua empresa como uma forma de justificar um valor de uma operação de tráfico de drogas.
Primeiramente, você precisa identificar essa nota fiscal da forma que citamos na seção anterior. Ao tomar conhecimento dela, confira a descrição, serviços, produtos e valores. Caso você não reconheça aquela compra ou suspeite de que as informações não condizem, não basta apenas você saber que é uma nota fria.
Para que a sua empresa não seja lesada ou envolvida no tráfico de drogas, junto com a organização que fraudou a nota fiscal, a sua empresa precisa manifestar o desconhecimento da operação.
Só dessa forma, as autoridades saberão que apesar da nota ter sido emitida contra o CNPJ da sua empresa, ela não terá que lidar com sanções.
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Qual a penalidade para quem emite uma nota falsa?
A empresa que emite uma nota fria comete um crime de acordo com o Artigo 172 do Código Penal, que tem como consequência o pagamento de multas e de 2 a 4 anos de prisão, que podem se agravar dependendo do propósito para o qual foi utilizada como:
- Transferência de créditos ilegais de ICMS;
- Meio de sonegação de impostos;
- Falsidade ideológica;
- Repasse de propina.
Além de ser um crime civil, pagar menos impostos ou deixar de pagá-los, também é um crime de sonegação fiscal previsto na Lei 8.137/90, que prevê pena de 6 meses a 2 anos.
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