Em outubro, a Receita Federal divulgou através do Portal da Nota Fiscal de Serviço, a nova tabela de correlação entre serviços e códigos fiscais que facilita a tributação e emissão de notas fiscais de serviço.
A nova tabela relaciona os itens e subitens de serviço do Anexo da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, aos códigos da Nomenclatura Brasileira de Serviços, aos indicadores das operações de consumo (cIndOp) e aos códigos de classificação das operações de consumo (cClassTrib).
Continue a leitura do artigo e saiba mais sobre o que essa atualização significa, e tenha acesso a tabela na íntegra.
O que é NBS?
A NBS (Nomenclatura Brasileira de Serviços) é um sistema que foi criado para padronizar a forma de identificar os serviços no Brasil.
Ou seja, cada serviço possui um código NBS que ajuda a classificar, tributar e controlar as operações que envolvem os impostos, especialmente o ISS (Imposto sobre Serviços) e, também o CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) previsto pela Reforma Tributária.
Qual a relação com a Nota Fiscal de Serviço Nacional?
A tabela de correlação entre serviços faz parte da estrutura técnica da padronização da Nota Fiscal de Serviço (NFS-e).
Basicamente, antes da criação da NFS-e Nacional, cada prefeitura possuía seu próprio sistema e a forma de identificar os serviços prestados. Ou seja, um mesmo serviço podia ter um código em São Paulo e outro diferente no Rio de Janeiro.
Por isso, a tabela de correlação faz a união entre os códigos e classificações fiscais, unindo alguns diferentes pontos:
- os itens de serviço da Lei Complementar 116/2003, que definem quais serviços estão sujeitos ao ISS;
- os códigos NBS (Nomenclatura Brasileira de Serviços), responsáveis por identificar de forma padronizada cada tipo de serviço;
- e os novos códigos cIndOp e cClassTrib, que indicam o tipo de operação de consumo e a forma como ela deve ser tributada.
Tabela de Correlação entre Serviços [Atualizada]
Observação: A tabela pode sofrer alterações. A Receita Federal ressalta que essa é uma tabela inicial que deve passar por atualizações.
👉 Clique aqui para baixar a Tabela de Correlação
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