O consumo indevido, também conhecido como Rejeição 656, é um “mecanismo defesa” ou uma penalização para evitar acessos indevidos e excesso de requisições nos webservices de distribuição de NFe da SEFAZ (Secretaria da Fazenda).
Ele ocorre quando a SEFAZ detecta mais de uma consulta para o mesmo CNPJ dentro de 1 hora, em seu servidor de distribuição de NFe.
Via de regra, a SEFAZ só permite uma consulta a cada 1 hora, para cada CNPJ, nos webservices distNSU e consChNfe (usados pelos softwares especializados para baixar a lista de NFe emitidas contra o CNPJ da empresa). Portanto, deve-se aguardar 1h entre consultas.
Consultas repetidas geram uma grande carga de processamento na infraestrutura pública dos documentos fiscais, portanto a SEFAZ criou o Consumo Indevido, que resulta na impossibilidade de utilizar esses webservices por 1 hora.
Acompanhe no artigo tudo sobre o que é o consumo indevido, quando acontece e como evitar! Boa leitura!
O que é consumo indevido na SEFAZ?
O consumo indevido, ou Rejeição 656, acontece quando o mesmo CNPJ realiza mais de uma consulta no servidor da SEFAZ que distribui NFe de entrada, dentro do período de 1 hora.
Ou seja, para evitar a sobrecarga e uso indevido dos serviços de consulta, o governo criou regras para controlar esse acesso. No caso, é o NSU (Número Sequencial Único) que controla essas consultas de notas.
💡 O que é NSU? – é um número exclusivo que serve para identificar de forma individual a sequência (ou ordem) de notas de entrada distribuídas pela SEFAZ para determinado CNPJ ou CPF, quando a empresa usa um software de consulta automática de NFe recebidas. Em outras palavras, funciona como uma espécie de “RG” para cada documento ou evento no sistema de documentos fiscais eletrônicos. Cada NSU permite localizar ou referenciar documentos específicos de maneira única. Além disso, cada consulta por nota gera um NSU (que é sequencial) e um ponteiro (que identifica o último documento distribuído). Com isso, o software de busca consegue saber de onde ele parou a última busca e parte a consultar dali para frente.
Portanto, quando as ferramentas realizam as consultas, é possível que você se depare com mensagens de erros, no lugar dos documentos fiscais, caso realize a busca no mesmo horário que um outro software.
Veja as causas:
O que causa o consumo indevido?
Alguns dos motivos que podem causar a rejeição 656 ou consumo indevido são:
- Utilizar mais de um sistema (como ERP ou gestor de documentos fiscais) e fazer a consulta na SEFAZ dentro do intervalo de 1h no mesmo CNPJ;
- Consultas em ‘looping’ devido à falta de retorno da SEFAZ;
- Consulta manual pelas chaves de acesso, excedendo as 20 consultas no intervalo de 1 hora.
É importante reforçar que o consumo indevido só ocorre caso as consultas sejam feitas através dos webservices distNSU e consChNfe, e apenas ocorre em nota fiscal eletrônica (NFe). Ou seja, consultas manuais repetidas via Portal NFe, por exemplo, não provocam consumo indevido.
Além disso, é importante destacar que após 1 hora de bloqueio do certificado digital para consultas na SEFAZ, ele é desbloqueado normalmente.
O que fazer quando a nota fiscal dá Rejeição 656?
A melhor opção é identificar todos os sistemas que possam estar buscando notas fiscais de entrada na SEFAZ e parar suas buscas automáticas. Depois disso, aguarde a liberação automática da SEFAZ, que ocorre no prazo de 60 minutos.
É importante ficar atento, pois o bloqueio ao sistema da SEFAZ pode gerar um ‘looping’ infinito de consumo indevido caso mais de um sistema tente persistir consultando antes de 1 hora da última consulta.
Portanto, se esse for o seu caso, você precisa garantir que aquele CNPJ pare de buscar na SEFAZ por pelo menos 1 hora e depois volte a consultar em um sistema ou fazer consultas alternadas, como por exemplo:
- Sistema 1: consulta das 8h as 18h;
- Sistema 2: consulta das 21h as 5h
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Como evitar o consumo indevido?
Evitar o consumo indevido exige boas práticas na gestão de consultas à SEFAZ. Aqui estão algumas dicas para prevenir a Rejeição 656:
- Evite consultar repetitivamente na SEFAZ;
- Utilize apenas um software para captar os documentos fiscais e, então, faça a integração para os outros sistemas;
- Atualize-se frequentemente sobre as mudanças nas regras da SEFAZ;
- Verifique se o seu certificado digital está valido.
Solução para a Rejeição 656: Como resolver o consumo indevido?
Para resolver o consumo indevido ou Rejeição 656, você precisa garantir que o seu CNPJ pare de consultar notas em todos os sistemas por pelo menos 1 hora (recomendamos 2 horas).
Assim que o tempo de espera for atingido, a recomendação é que você volte a consultar apenas em um único sistema.
Para o futuro, nossa recomendação é utilizar apenas esse único software para busca ou usar dois sistemas que façam essa consulta em períodos alternados do dia.
Evite o consumo indevido com o Fiscal.io Monitor
O Fiscal.io Monitor baixa e armazena todos os documentos de entrada (XML, PDF e eventos) emitidos contra a sua empresa direto da SEFAZ.
Além disso, oferece a possibilidade de integrar com diversos ERPs e sistemas contábeis, como SAP, TOTVS, Domínio, Alterdata, entre outros.
Dessa forma, a maioria de nossos clientes utilizam o Fiscal.io Monitor como responsável por realizar a consulta no webservice da SEFAZ e trazer os XMLs, alimentando os demais sistemas de forma automática através de:
- Importação através de pastas;
- Importação via caixa de e-mail
- Conexão FTP;
- Integração via API.
Seja qual for a realidade do sistema que você utiliza, o Fiscal.io Monitor tem a solução para importação desses arquivos.
Dessa forma, apenas um software (especializado e com redundâncias) realiza as buscas na SEFAZ, e você evita o tão indesejável consumo indevido!
Quer entender mais sobre como o Fiscal.io Monitor pode te ajudar? Contate os nossos especialistas!
FAQ: Rejeição 656 e Consumo Indevido na SEFAZ
1. O que acontece se a Rejeição 656 persistir?
A SEFAZ pode aplicar bloqueios mais longos e, em casos extremos, pode ocorrer a suspensão temporária ou permanente do acesso do certificado digital ao sistema.
2. Quais as consequências de um consumo indevido frequente?
Os impactos financeiros podem ser significativos por causa do consumo indevido. Sem o certificado digital, não será mais possível emitir ou consultar NFe (Notas Fiscais Eletrônicas), afetando o fluxo de caixa e operação logística.
3. Qual é a diferença entre consumo indevido e outros tipos de rejeições na SEFAZ?
O consumo indevido, ou Rejeição 656, está ligada ao excesso de consultas. Outros tipos de rejeições, como a Rejeição 402 (Duplicidade de NFe) ou Rejeição 204 (Duplicidade de numeração da NFe), envolvem erros na emissão ou processamento, como numeração duplicada e erros no preenchimento.
4. Como saber se estou utilizando mais de um sistema que a Rejeição 656?
Veja se diferentes sistemas (como ERPs, softwares de contabilidade e emissores de notas fiscais) estão utilizando o mesmo certificado digital para consultar a SEFAZ. Você pode optar por fazer um relatório de acessos para identificar essas consultas simultâneas.
