DEFIS, a Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais é um documento exigido anualmente para as empresas que se enquadram no Simples Nacional. Nesse sentido a DEFIS é uma obrigação acessória e seu objetivo é de relatar a situação econômica e fiscal de uma empresa baseado no ano-calendário anterior. Dessa forma é uma exigência de 2025 com base nas atividades de 2024!
Quem deve declarar?
As vezes você pode se confundir se deve ou não declarar certas obrigações, mas para a DEFIS é simples. Todas as empresas que optam pelo Simples Nacional são obrigadas a entregar a DEFIS, independente do faturamento no período.
Sendo assim também estão incluídas: Microempresas (ME); Empresas de Pequeno Porte (EPP); Empresas inativas no ano de 2024; Organizações sem movimentação financeira em 2024.
O que a DEFIS exige?
A Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais não está ligada ao cálculo de tributos e contribuições, porém se você quiser evitar penalidades o documento deve ser entregue corretamente.
Com isso a DEFIS exige informações detalhadas sobre a empresa, isso inclui:
- CNPJ;
- Atividade econômica;
- Razão Social;
- Inscrição estadual;
- Folha de pagamento;
- Situação cadastral junto a Receita Federal;
- Endereço de matrizes e filiais;
- Data de inicio e encerramento;
- Quantidade de funcionários no início e final de 2024;
- Identificação e participação societária dos administradores;
- Impostos e contribuições pagos;
- Aquisição de bens;
- Ganhos de capital;
- Receita oriunda de exportações;
- Ganhos com operações de renda variável;
- Impostos e contribuições pagos;
- Investimentos e doações eleitorais;
Existem penalidades para quem não entrega?
Existem sim! Bem como a exclusão do Simples Nacional, o impedimento de recolhimento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), irregularidade cadastral junto à Receita Federal, inscrição na Dívida Ativa da União, multa de 2% ao mês-calendário, limitada a 20% do valor total de tributos apurados no ano.
Além disso a exclusão do Simples Nacional tem como consequência o aumento da carga tributária gerando dificuldades para obtenção de créditos e financiamentos.
O que fazer caso tenha perdido os XMLs de 2024?
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