Informar o código NBS para prestação de serviços na NFS-e é indispensável para especificar a natureza daquela operação, principalmente para empresas que atuam como MEI. Contudo, não é sempre que temos o NBS correto na ponta da caneta.
O padrão nacional exige essa informação e, caso seja informada incorretamente, pode resultar na recusa da nota, causando atrasos e mais retrabalho.
Pensando nisso, preparamos este guia prático de como encontrar o código NBS para prestação de serviço correto para informar na emissão da sua NFS-e. Continue a leitura!
O que é o código NBS para prestação de serviços e porque é obrigatório na NFS-e?
Como já vimos anteriormente no nosso guia comparativo de NBS, CNAE e Código de Serviço, NBS (Nomenclatura Brasileira de Serviços) é uma classificação federal que identifica o tipo de serviço prestado. Ele funciona de forma parecida com o NCM para mercadorias: cada serviço tem uma sequência específica que padroniza a informação para fins fiscais
A NBS foi instituída pelo Decreto nº 7.708/2012 e é mantida pelo Ministério da Fazenda em conjunto com a Receita Federal do Brasil. No modelo unificado de nota fiscal de serviço eletrônica este campo é obrigatório.
Portanto, informar o código NBS para prestação de serviços errado não é apenas um erro de preenchimento: ele gera inconsistência fiscal nos registros do prestador, retrabalho para o contador e, em casos de fiscalização, questionamentos sobre a natureza do serviço declarado.
Como encontrar o código NBS para prestação de serviços
Existem três caminhos para chegar no código NBS correto. Use o que fizer mais sentido para o seu caso:
Caminho 1: Tabela oficial NBS no site da Receita Federal
A tabela completa da NBS está disponível no portal da Receita Federal. Ela lista todos os códigos organizados por capítulos e seções. É a fonte mais confiável, contudo, exige familiaridade com a estrutura de classificação para navegar com eficiência.
Caminho 2: Tabela de correlação NBS x códigos de serviço
A forma mais prática para a maioria dos prestadores. A tabela de correlação entre NBS e códigos de serviço permite cruzar o código de serviço municipal que você já usa com o NBS correspondente. Se você já sabe o LC 116 do seu serviço, essa tabela entrega o NBS diretamente.
Caminho 3: Pelo CNAE
Se você conhece o CNAE da sua atividade, é possível usá-lo como ponto de partida para chegar no NBS. Veja como funciona na seção abaixo.
Como usar o CNAE para chegar no NBS certo
O CNAE classifica atividades econômicas para fins estatísticos e cadastrais e o NBS classifica serviços especificamente para fins fiscais.
Eles não têm correspondência direta e oficial publicada pelo governo, contudo é possível partir da descrição do CNAE para identificar a natureza do serviço e, a partir daí, localizar o NBS mais adequado na tabela da Receita Federal.
O caminho prático é:
- Identifique o seu CNAE principal — você pode consultar pelo portal do IBGE ou verificar no seu cartão do CNPJ pelo portal do gov.br
- Use a descrição da atividade do CNAE como referência para localizar o capítulo correspondente na tabela NBS
- Dentro do capítulo, localize o código mais específico para o tipo de serviço prestado
Em suma, uando houver dúvida entre dois códigos próximos, prefira sempre o mais específico. Portanto, a NBS tem estrutura hierárquica: os primeiros dígitos identificam o grupo geral; os dígitos finais refinam a classificação.
Código NBS par prestação de serviços MEI
Para o Microempreendedor Individual, o processo de emissão da NFS-e tem uma particularidade importante: além do NBS, a nota exige o código de tributação nacional, que identifica o regime de tributação simplificada do Simples Nacional.
Os dois campos são obrigatórios e distintos: o NBS classifica o serviço; o código de tributação define a alíquota aplicável ao MEI. Para entender como encontrar e informar corretamente o de tributação, veja nosso guia sobre código de tributação do MEI na NFS-e.
O MEI que presta serviços de tecnologia, por exemplo, vai informar o NBS 1.0301.00.00 (desenvolvimento de software) e, em paralelo, o código de tributação do Simples correspondente à sua atividade. Se você tem dúvida sobre como emitir a nota como MEI do início ao fim, o guia de emissão de NFS-e pelo MEI cobre o passo a passo completo.
Como informar o código NBS na emissão da NFS-e?
Para emitir a sua NFS-e, é necessário acessar o Portal Nacional da NFS-e. Já no padrão nacional, o campo do código NBS aparece no formulário para ser preenchido, normalmente identificado como “Código NBS” ou “Código de Serviço NBS” dentro da seção de dados.
Siga este passo a passo para não errar:
- Acesse o Portal NFS-e em nfse.gov.br com seu login gov.br
- Inicie uma nova NFS-e e preencha os dados do tomador do serviço
- Localize o campo NBS na seção de detalhamento do serviço prestado
- Informe o código completo no formato X.XXXX.XX.XX — todos os 10 dígitos, incluindo os zeros à direita
- Verifique a descrição que aparece automaticamente após preencher o código: ela deve corresponder ao serviço que você está faturando
- Confira o campo de código de tributação (obrigatório para MEI e optantes do Simples) antes de transmitir
- Transmita a nota e guarde o XML e o PDF para seus registros fiscais
Ao preencher o campo, a natureza do serviço já deve aparecer na nota. Caso não corresponda ao serviço prestado, pode haver um erro no preenchimento e deve ser corrigido antes da transmissão da nota.
NFS-e rejeitada por erro no NBS: o que fazer?
As notas rejeitadas por NBS incorreto não são transmitidas no sistema. Normalmente elas ficam com status de “pendente”, “rascunho” ou “erro”. Em suma, isso significa que o tomador não recebe a nota e ela pode ser corrigida e reemitida sem a necessidade de cancelamento da mesma.
Para corrigir:
- Identifique a mensagem de rejeição: o portal exibe o código e a descrição do erro; procure por menções ao campo NBS ou ao código de serviço
- Localize o código correto usando a tabela da Receita Federal ou a tabela de correlação NBS e códigos de serviço
- Edite o rascunho da nota no portal (notas rejeitadas ficam em rascunho e podem ser corrigidas sem necessidade de cancelamento)
- Informe o código correto no campo NBS e verifique os demais campos obrigatórios
- Verifique a Inscrição Municipal: A sua inscrição precisa estar ativa na prefeitura, com os dados atualizados e corretos pois, caso contrário, o emissor nacional pode não reconhecer o cadastro;
- Retransmita a nota e confirme que o status mudou para “emitida” ou “autorizada”
Também pode acontecer da sua nota ser transmitida com o NBS não correspondente ao serviço (quando o NBS existe mas não é o do seu serviço). Sendo assim, é necessário cancelar a nota, pois ela já foi emitida, em até 7 dias, conforme as regras da Resolução CGSN.
Como o Fiscal Monitor facilita a gestão das suas NFS-e
Gerenciar NFS-e de múltiplos CNPJs, verificando status, identificando rejeições e manifestando notas, é um processo que escala rápido e consome horas quando feito manualmente, portal por portal.
O Fiscal.io Monitor automatiza a captura e o monitoramento de NFS-e emitidas contra os seus CNPJs em tempo real, permitindo visualizar o status de cada nota, manifestar ou recusar com poucos cliques e baixar os XMLs em lote, sem precisar acessar cada prefeitura ou a plataforma nacional separadamente.
Para contadores que gerenciam carteiras de clientes, isso significa menos retrabalho e mais tempo para o trabalho analítico. Para empresas, significa rastreabilidade total dos documentos fiscais recebidos, inclusive para identificar rapidamente notas emitidas com código NBS incorreto antes que virem problema.
Conheça o Fiscal Monitor e veja como automatizar a gestão das suas notas fiscais de serviço.
Continue conhecendo o universo fiscal no nosso blog. Gostou desse conteúdo? Então não deixe de ler nosso artigo sobre imposto para mei: quais pagar e quanto custa. Até a próxima.
