Eventos de NFe: quais são e quem pode registrá-los contra uma NFe?

Olá, neste artigo vamos detalhar os eventos registrados na Nota Fiscal Eletrônica (NFe) pelos destinatários, transportadoras, postos fiscais, áreas de incentivo como a Zona Franca de Manaus e outros atores.

Você verá também que é possível consultar estes eventos e acompanhar a nota fiscal conforme registro destas ocorrências pelos envolvidos no processo comercial.

• O que é um evento de NFe?
• Quais são os eventos disponíveis?
• Como consultar os eventos?
• Software competente para consultar os eventos direto da SEFAZ

O que é um evento de NFe?

Um evento é uma ocorrência registrada na SEFAZ para uma NFe por um dos atores envolvidos no processo comercial.

Os atores envolvidos no processo são: Emissor, Transportador, Destinatário, Unidades Federativas e Fisco (SEFAZ).

O registro dos eventos na SEFAZ é realizado através do sistema de registro de eventos.

Quais os eventos disponíveis?

Cancelamento: evento registrado pelo emitente para situações que não tenha havido a circulação da mercadoria ou a prestação de serviço.

Carta de Correção Eletrônica: evento registrado pelo emitente para sanar erros em campos específicos da NFe.

Registro de Passagem Eletrônico: evento registrado pelas unidades federativas através do sistema de controle interestadual de mercadorias em trânsito para controlar a passagem das mercadorias pelas Unidades Federadas do percurso até sua efetiva entrada no estado de destino.

Ciência da Emissão: evento registrado pelo destinatário para obter mais informações relativas à existência de NFe em que esteja envolvido, quando ainda não existem elementos suficientes para apresentar uma manifestação conclusiva.

Confirmação da Operação: evento registrado pelo destinatário para confirmar que a operação descrita na NFe ocorreu exatamente como informado nesta NFe.

Operação não Realizada: evento registrado pelo destinatário para reconhecer sua participação na operação descrita na NFe, mas declarando que a operação não ocorreu ou não se efetivou como informado nesta NFe.

Desconhecimento da Operação: evento registrado pelo destinatário para declarar que a operação descrita da NFe não foi por ele solicitada.

Registro de Saída: evento registrado pelo emissor para comunicar informações relativas à data, à hora de saída e ao transporte, no caso de não constar do arquivo XML da NFe transmitido durante a aprovação da NFe.

Vistoria Suframa: evento registrado pela SUFRAMA para homologar o ingresso da mercadoria na área incentivada mediante a autenticação do Protocolo de Internamento de Mercadoria Nacional – PIN-e.

Internalização Suframa: evento registrado pelo destinatário para confirmar o recebimento da mercadoria por meio da Declaração de Ingresso – DI.

Evento Prévio de Emissão em Contingência: evento transmitido pelo emitente a SEFAZ para registrar o EPEC (Evento Prévio de Emissão em Contingência).

NFe Referenciada em outra NFe : Evento de vínculo de documentos registrado automaticamente sempre que uma NFe consta como referenciada em outra NFe.

NFe Referenciada em CTe : evento de vínculo de documentos registrado automaticamente sempre que uma NFe consta em um Conhecimento Eletrônico de Transporte (CTe).

NFe Referenciada em MDFe : evento de vínculo de documentos registrado automaticamente sempre que uma NFe consta em um Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDFe);

Pedido de Prorrogação de Prazo: evento realizado pelo contribuinte para solicitar a prorrogação de prazo de retorno de remessa para industrialização.

Pedido de Cancelamento de Prazo: evento realizado pelo contribuinte para solicitar cancelamento de solicitação de prazo de retorno de remessa para industrialização.

Manifestação do Fisco: evento realizado pela autoridade fiscal com referência ao conteúdo ou à situação da NFe. Exemplos: Autorização de Prorrogação de Prazo, Reconhecimento de Crédito, Aumento de Prazo de Cancelamento, etc.

Averbação de Exportação: evento registrado pela Receita Federal que atesta que uma ou mais mercadorias foram efetivamente embarcadas no processo de exportação, associado à uma NFe de saída (NFe emitida pela empresa). Saiba mais lendo este artigo.

Como consultar os eventos?

A consulta dos eventos de uma NFe pode ser feito manualmente através da consulta individual de uma NFe via página (Consulta Completa de NFe).

Caso queria realizar esta consulta automática via sistemas, utilize o serviço (Web Service de distribuição de documentos fiscais eletrônicos – NFeDistribuicaoDFe).

Este serviço é destinado à distribuição de informações resumidas e documentos fiscais eletrônicos de interesse de um ator, seja este uma pessoa física ou jurídica.

Ele permite que um ator da NFe tenha acesso aos documentos fiscais eletrônicos (DFe) e informações resumidas que não tenham sido gerados por ele e que sejam de seu interesse.

Os documentos fiscais eletrônicos e informações resumidas estarão disponíveis para distribuição por até 3 meses após sua recepção pelo Ambiente Nacional da NFe.

Software competente para consultar os eventos direto da SEFAZ

Disponibilizamos um software especialista que busca diariamente na SEFAZ os eventos e também todas as NFe emitidas contra o seu CNPJ.

Este sistema também consulta os CTe e os eventos relacionados.

Também é possível visualizar o PDF e os XMLs dos eventos e também das NFe e CTe.

Para baixar o aplicativo gratuitamente, acesse este link, preencha o formulário com o seu nome e e-mail e logo após clique em [Baixar Agora].

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