MEI: Como emitir nota fiscal de Serviço (2023)

Se você é um microempreendedor individual (MEI) prestador de serviços, sabe que precisa emitir a nota fiscal de serviço eletrônicas (NFS-e) para seus clientes sempre que prestar um serviço. Em 2023, algumas regras mudaram para emitir nota de serviço corretamente e evitar problemas com a Receita Federal!

Neste artigo, vamos mostrar como emitir a nota de serviço nacional (NFS-e Nacional), que ficou de emissão obrigatória pelo MEI em Setembro de 2023! Veja os benefícios, como emitir a nota corretamente e como cancelar um lançamento errado. Confira!

• – O que é a NFS-e Nacional?
• – Obrigatoriedade de emissão para MEI
• – Como emitir corretamente a NFS-e
• – Como cancelar uma NFS-e emitida erroneamente
• – Conclusão

O que é a NFS-e nacional?

A NFS-e nacional é um documento fiscal eletrônico que registra a prestação de serviços e o recolhimento de impostos dessa atividade. Ela substitui as notas fiscais impressas e facilita a vida do MEI, pois permite emitir as notas de forma online, rápida e segura.

A NFS-e nacional faz parte do projeto da Nota Fiscal de Serviços Nacional, que visa padronizar a emissão de notas fiscais de serviço no país.

A Receita Federal coordena o projeto e conta com a participação dos municípios para adesão do novo layout de documentos.

Obrigatoriedade de emitir nota fiscal de serviço para MEI

A partir de setembro de 2023, todos os MEI prestadores de serviços são obrigados a emitir suas notas fiscais de serviço (NFS-e) através do emissor nacional no portal do governo ou pelo aplicativo móvel disponibilizado.

A princípio, essa mudança gerou dúvidas nos contribuintes por conta de erros no portal de emissão. Como o microempreendedor não pode mais usar o código de serviços do seu município na nota, ele deve selecionar uma das atividades da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). Porém, aconteceu do portal exibir CNAEs de atividades que sabemos que os MEI não podem exercer. Isso gerou dúvidas na hora de emitir, por isso, vamos listar neste artigo algumas dicas importantes.

Como emitir corretamente a NFS-e

Para um MEI emitir corretamente uma nota fiscal de serviço, é necessário, primeiramente, acessar o portal do governo em gov.br/nfse, descer até a seção “Serviços NFS-e” e clicar em “Emitir nota fiscal”.

Após isso, deve-se fazer login na plataforma, através de usuário e senha, certificado digital, ou login pelo GOV.BR.

Primeiro acesso

No primeiro acesso você deve preencher os campos de e-mail e telefone que serão utilizados para a emissão da NFS-e, no menu de configurações.

Além de preencher o e-mail e telefone, também selecione “Não informar nenhum valor estimado para os Tributos”, para o campo de Valor Aproximado dos Tributos, como abaixo:

Escolhendo seus serviços prestados

Após as primeiras configurações, você deve cadastrar seus serviços prestados na plataforma pelo menu “Serviços favoritos”.

Acesse o menu no ícone de estrela no canto superior direito e clique em “Novo Serviço Favorito”:

É possível cadastrar até 10 serviços favoritos. Entretanto, é importante se atentar aos serviços informados para que faça sentido com sua prestação de serviços. Afinal, não queremos problemas com o fisco, não é?

Para saber qual é o CNAE correto do seu CNPJ, consulte o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI). Neste documento consta o seu CNAE corretamente.

Emitindo a NFS-e

Primeiramente, clique no ícone de NFS-e no menu superior. Nele, selecione “Emissão simplificada”. O MEI deve sempre optar pela emissão simplificada.

Basta então preencher os dados solicitados abaixo e clicar no botão “Emitir NFS-e”. Enfim, sua nota fiscal de serviço está emitida corretamente!

Se você quiser consultar o passo a passo completo, acesse aqui a página oficial do governo.

Cancelando uma NFS-e emitida errado

Caso você tenha feito uma emissão incorreta, primeiramente deve acessar a página com as notas fiscais emitidas e então encontrar a nota fiscal com erro. Após isso, basta clicar nos três pontinhos na direita e selecionar: “Cancelar NFS-e”, como no exemplo abaixo:

Conclusão

O projeto da Nota Fiscal de Serviços Nacional veio para trazer mais padronização e agilidade para os processos fiscais envolvendo esses documentos.

Na outra ponta, as empresas que precisam receber os XMLs dessas notas de serviços emitidas se beneficiam grandiosamente coma possibilidade de automação e integração com seus sistemas.

Por exemplo, as empresas podem utilizar um software para buscar todas as notas fiscais de serviço emitidas contra seus CNPJs (matriz e filiais) automaticamente. Além disso, é possível baixar tanto NFS-e de MEI quanto de outras empresas situadas nos municípios aderentes ao projeto.

Como resultado, espera-se ganhos de agilidade, automação e redução de custos operacionais para todas as empresas! Caso tenha alguma dúvida, fale com a nossa equipe no chat.