A empresa Anidrol, cujo influenciador fitness Renato Cariani é sócio, virou alvo de investigação da Receita Federal por conta de denúncias feitas a respeito de movimentações suspeitas envolvendo notas fiscais (NF-e) emitidas pela empresa de Cariani.
Preparamos uma explicação imparcial do ponto de vista processual, apontando falhas no processo fiscal das duas empresas (Anidrol e AstraZeneca), que poderiam evitar tais fraudes, caso seguissem as dicas que vamos dar neste artigo.
Lembrando que este artigo não tem a pretensão de expor ou apontar uma das empresas como culpada, dado que o processo corre em segredo de justiça e que, segundo a defesa, as duas empresas foram vítimas de um criminoso terceiro.
Segue um direcionamento das melhores práticas fiscais para empresas que comercializam produtos (principalmente controlados), para evitar esse tipo de problema.
Do que se trata a investigação?
Segundo os veículos de notícias, a Polícia Federal iniciou a Operação Hinsberg no dia 12/12/2023, que tem o objetivo de investigar empresas que supostamente estariam envolvidas em esquemas de desvio de solventes químicos para produção de drogas.
Segundo a PF, um cúmplice havia criado um e-mail falso em nome de um suposto colaborador da AstraZeneca para comprar os produtos e desviar.
A investigação toda teve início em 2019, depois de uma denúncia da AstraZeneca para o Ministério Público, alegando que não reconhecia algumas notas fiscais emitidas em 2017 pela Anidrol.
“Nessa situação, nós identificamos mais ou menos 60 hipóteses fraudulentas de notas fiscais emitidas, faturadas, em que o dinheiro foi depositado para a empresa investigada e as pessoas que haviam depositado esses valores não tinham vínculo nenhum com as empresas farmacêuticas.”, afirmou a PF.
Ademais, é importante dizer que investigações desse tipo acontecem frequentemente com indústrias de todo tipo (principalmente as que vendem produtos controlados). Nesse sentido, quanto mais rígido seu processo de movimentação de mercadoria, há menor chance desse tipo de fraude.
Segundo Renato Cariani, a Anidrol é vítima de falsidade ideológica deste criminoso que usou o nome de outra empresa para fraudar as compras.
Quais foram os erros de processo fiscal dos envolvidos?
Nesse contexto, agora vamos falar do ponto de vista de processos, as melhores práticas de gestão fiscal para blindar sua empresa da possibilidade de desvios desse tipo.
Se você incluir essas dicas no seu processo, seu controle fica cada vez melhor e há menos chances de autuação.
Vamos lá, qual foi a fonte da investigação?
Notamos que a investigação tem como ponto principal notas fiscais emitidas indevidamente.
Nesse sentido, realmente há uma vulnerabilidade grande quanto mais manual for a gestão fiscal da sua empresa (gestão por e-mail, conferência manual etc.).
Em alguns casos, a empresa pode ser vítima sem mesmo ter conhecimento.
O erro de processo que notamos no caso Renato Cariani, basicamente, foi a dependência de gestão manual de documentos fiscais.
Considerando um cenário em que um criminoso forjou um e-mail falso para comprar produtos químicos em nome de uma empresa grande, as duas partes (Anidrol e AstraZeneca) podem ser vítimas e poderiam se prevenir.
Veja agora as dicas para os dois cenários:
Como a AstraZeneca poderia se prevenir de ter seu nome envolvido?
Considerando que alguém usou o nome da AstraZeneca indevidamente para a compra de um produto, ela poderia se desvencilhar da operação em dois passos.
Primeiramente, realizando o monitoramento eletrônico de todas as notas fiscais emitidas por terceiros para seu CNPJ:
Para contextualizar, todas as notas fiscais emitidas no Brasil são controladas por um sistema nacional da Receita Federal chamado Ambiente Nacional. Além disso, esse sistema permite que uma empresa busque os documentos emitidos por terceiros para ela através do certificado digital. Isso é feito através de um software desenvolvido para essa finalidade.
Então, utilizando um software de busca de documentos fiscais, a AstraZeneca poderia verificar em um relatório 100% das notas emitidas para seu CNPJ de hora em hora e identificar esses documentos com faturamento indevido.
Segundamente, realizando a recusa eletrônica de faturamentos indevidos:
Ao identificar um faturamento indevido, basta recusar essas notas eletronicamente.
A recusa eletrônica, chamada de evento de “Desconhecimento da Operação”, deve ser feita pelo tomador (no caso, AstraZeneca) em cima de uma nota emitida por um terceiro. Fazer isso diz para a Receita Federal que o tomador não reconhece essa compra. Ou seja, a empresa que recusa oficializa para o Governo que não comprou aquele produto.
Esta é a dinâmica que chamados de Manifestação do Destinatário, que já abordamos com mais detalhes em artigo específico em nosso blog. Nesse sentido, a recusa deve ser feita através de um sistema especializado (o mesmo que busca documentos).
Portanto, concluímos que a AstraZeneca poderia monitorar as notas emitidas para seu CNPJ e recusá-las eletronicamente, para se desvencilhar dessas operações fraudulentas.
Como a empresa de Renato Cariani, Anidrol, poderia se prevenir de falsidade ideológica?
Partindo do pressuposto que a Anidrol foi vítima de uma pessoa comprando um produto em nome de outra empresa, ela poderia incluir algumas precauções em seu processo para evitar esse tipo de fraude:
Primeiramente, ao emitir uma venda, a Anidrol poderia exigir que seus clientes registrem o evento de Ciência da Emissão sobre a sua NF de venda.
Da mesma forma que o Desconhecimento da Operação informa o Governo que a empresa desconhece o faturamento, a Ciência da Operação pelo contrato, diz para o Governo que a empresa que ela reconhece tal faturamento.
E aqui está o pulo do gato:
Para registrar qualquer um desses eventos, a empresa tomadora (AstraZeneca no caso) precisa usar o certificado digital para isso.
O criminoso que se passou por um colaborador AstraZeneca para fazer a compra não tem acesso ao certificado digital da empresa. Portanto, ele não conseguiria registrar a Ciência da Emissão em cima dessa nota que ele supostamente comprou em nome de outro.
Portanto, se a Anidrol exigir o registro da Ciência da Emissão pelos seus clientes para dar saída na mercadoria, irá garantir que a empresa cliente realmente comprou aquele item.
Então, a Anidrol poderia descobrir a fraude em avanço!
Segundamente, a Anidrol também poderia requisitar o registro da Confirmação da Operação pela AstraZeneca quando a mercadoria fosse entregue, como mais uma garantia do processo.
Conclusão
Em conclusão, todas as empresas estão sujeitas a criminosos mal intencionados procurando alguma maneira de desviar recursos.
Podemos ver que com uma gestão fiscal (e de processos) robusta e tecnológica, pode-se mitigar esses problemas significativamente!
Para realizar o monitoramento de 100% das notas fiscais emitidas para sua empresa, registrar eventos de manifestação do destinatário e melhorar seu processo fiscal, recomendamos experimentar o software Fiscal.io Monitor gratuitamente!
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*Foto de capa: retirada do portal Jornal Capital Federal
