Nós sabemos que abrir e manter uma empresa vai muito além de ter um CNPJ! Lidar com questões que envolvam a gestão fiscal e tributária é uma das missões diárias que temos para manter a saúde financeira e um bom funcionamento do negócio.

Manter as contas em dia é um dos principais pontos que implicam diretamente nesse bom funcionamento, principalmente quando elas estão ligadas à Receita Federal.

Por isso, eu te pergunto: a sua empresa está devendo a Receita Federal? Provavelmente se você chegou até esse artigo, é porque quer descobrir essa resposta.

Afinal, você está certo em pensar que possam existir dívidas que ainda não foram quitadas. Já que a não regularização pode gerar problemas que nenhuma empresa gosta de ter!

A boa notícia é que consultar as dívidas com a Receita Federal é de graça e mais simples do que você imagina! Por isso, neste artigo queremos te orientar sobre quem pode realizar essa consulta, como realizá-la e quais os impactos de não regularizar sua dívida. Boa leitura!

Leia também: Planejamento Tributário: saiba o que é e como fazer!

Quem pode fazer a consulta?

Tanto pessoas físicas, como pessoas jurídicas podem utilizar o serviço de consulta disponibilizado pela Receita Federal.

– Se pessoa física, qualquer contribuinte ou representante legal como procurador e herdeiro.

–  Se pessoa jurídica, a busca é possível através do titular, sócio (desde que conste no Quadro de Sócios) ou representante legal que possua o certificado digital da empresa.

Como consultar dívidas com a Receita Federal?

O procedimento de consultar dívidas com a Receita Federal é bem simples e você pode realizar pela internet. Confira a seguir o passo a passo de como conferir a situação fiscal da sua empresa:

Passo 1: Para consultar dívidas ou pendências com a Receita Federal e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PFGN), acesse o Portal de Serviços e clique na opção: “Minhas Dívidas e Pendências”.

Passo 2: Em seguida, a tela do Portal e-CAC aparecerá. Entre com usuário e senha na sua conta do Gov ou selecione o certificado digital da empresa

Passo 3: Assim que entrar no sistema do e-CAC, ele realizará a consulta de forma automática. Caso essa informação não apareça é só acessar a opção “Consultar Pendências – Situação Fiscal” e navegar no menu lateral para visualizar o diagnóstico fiscal.

No menu lateral esquerdo, também é possível gerar um relatório sobre a situação financeira da empresa, se for necessário.

Entretanto, caso você seja Microempreendedor Individual (MEI) ou optante do Simples Nacional também é possível obter essa informação no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN).

Como regularizar as dívidas com a Receita Federal?

Já consultou suas dívidas com a Receita Federal? Agora vamos para a próxima etapa: o pagamento!

Para realizar a quitação dos débitos é só continuar no portal do e-CAC, e emitir o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF).

O que é DARF? – Esse documento é utilizado por pessoas físicas ou jurídicas para pagar os impostos, contribuições e taxas para a Receita Federal. Ele é basicamente uma guia que facilita o pagamento de diferentes tributos.

Agora, se você estiver devendo um valor alto, é possível escolher a opção de parcelar a dívida através do atalho “Parcelamento – Solicitar e Acompanhar” disponível também no e-CAC. A parcela mínima para pessoas físicas é de R$100, enquanto para pessoas jurídicas de R$500. Para verificar as condições disponíveis para sua empresa preencha as informações em tela e escolha o número de parcelas.

Mas atenção! O pagamento através do e-CAC somente é possível se os débitos não foram enviados para a Dívida Ativa da União (já falaremos disso). Após o envio, é importante quitar a dívida através da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

A nossa dica para você que precisa tirar a empresa da inadimplência é verificar regularmente programas de renegociação tributária abertos pela Receita Federal, que permitem negociar os débitos devidos com descontos especiais.

Atualmente, o Programa Litígio Zero 2024 está disponível para adesão até 31 de julho e todos os contribuintes que possuem dívidas de até R$50 milhões podem aderir ao programa pelo Portal.

Quais as consequências do não pagamento?

O não pagamento das dívidas com a Receita Federal pode ser registrado na Dívida Ativa da União (DAU). Ou seja, a empresa passa a ser devedora e pode sofrer processos judiciais, além de ter seu CNPJ no Cadastro Informativo de Créditos não quitados (CADIN).

Ademais, as contas correntes da empresa também podem ser bloqueadas por ordem judicial e os bens do proprietário penhorados.

Para se livrar desses impactos, realizar a consulta e regularização das dívidas com a Receita Federal é essencial para que a empresa possa continuar operando e emitindo Notas Fiscais sem complicações.

E lembre-se: diferente do CPF em que as dívidas “caducam” e deixam de existir depois de cinco anos, isso não acontece com o CNPJ. Apesar da dívida ser excluída do banco de dados, os encargos tributários e juros continuam correndo.

Uma ajuda a mais!

Que tal uma mãozinha para ter mais precisão tributária na sua empresa? O Fiscal.io Monitor oferece uma solução completa para baixar todos os documentos fiscais eletrônicos e eventos.

Assim sendo, quem lida com o pagamento de impostos sabe da importância que é ter a posse de todos os XMLs. Seja para declarar o valor correto ao Fisco ou realizar o pagamento da DARF, ter acesso e controle total dos documentos fiscais eletrônicos permite reduzir erros que poderiam resultar em uma dívida com a Receita Federal.

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