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Receita Federal anuncia mudanças no CNPJ a partir de 2026

A Receita Federal anunciou uma mudança no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), um novo formato de identificação que combinará números e letras, conforme a Nota Técnica COCAD/SUARA/RFB nº 49/2024.

Essa alteração não é apenas técnica, mas uma revolução na forma que as empresas são identificadas no Brasil. Isso porque, o objetivo é ampliar a capacidade de registros para que as combinações numéricas não se esgotem.

Principais mudanças

A principal mudança é alterar a forma de composição do CNPJ. Ele sairá do formato apenas numérico e passará a ter uma estrutura alfanumérica, porém manterá a sua estrutura, tamanho e formato.

A imagem acima representa a solução apresentada pela Receita Federal. Portanto, percebemos que:

 Características AtuaisCaracterísticas Novas
Número RaizAs primeiras oito posições são numéricas, representando a pessoa jurídicaAs primeiras oito posições serão alfanuméricas, identificando a raiz do número
Número de Ordem do EstabelecimentoAs quatro posições subsequentes são numéricas e representam os estabelecimentos (matriz ou filiais)As quatro posições subsequentes também serão alfanuméricas, determinando a ordem do estabelecimento inscrito;
Dígitos VerificadoresDois dígitos que validam o restante dos númerosAs duas últimas posições permanecerão numéricas

Qual a motivação?

A principal motivação para essa alteração está na limitação que o CNPJ tem a 99,9 milhões de combinações numéricas. Atualmente, no país, já passam de 60 milhões de CNPJs cadastrados. Portanto, essa solução permite:

  • Menor impacto na alteração do número do CNPJ
  • Maior longevidade do número
  • Menor custo de projeto
  • Garantia de utilização do número atual do CNPJ
  • Tempo de implementação reduzido

Leia também: Como consultar NFSe Nacional emitidas contra um CNPJ!  

E os impactos?

Tais mudanças foram planejadas para gerar o menor impacto possível. Hoje, com 14 posições em sua composição, o CNPJ permanecerá da mesma maneira. Isso garantirá que não seja necessário muitas adaptações tecnológicas para a transição.

Entretanto, todos os CNPJs já criados continuarão válidos, o que evita que as empresas precisem reemitir os documentos e vão poder se adaptar de forma planejada às novas regras.

Cronograma de Implementação

De acordo com cronograma estabelecido pela Receita Federal, a previsão é de que o novo CNPJ alfanumérico seja implementado por completo a partir de janeiro de 2026, conforme mostra a tabela acima. Veja na imagem abaixo:

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