A Receita Federal confirmou a extinção oficial da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) a partir de 1º de janeiro de 2025.
Além disso, essa mudança marca um importante passo na modernização da administração fiscal, transferindo o envio de informações para sistemas mais integrados, como o eSocial e a EFD-Reinf.
Quer saber o que isso significa na prática para sua empresa e tudo que vai mudar? Acompanhe os detalhes no artigo de hoje!
Uma transição gradual
Prevista para 2024, a extinção da DIRF foi adiada para 2025, com o objetivo de atender as demandas de entidades empresariais que enfrentavam dificuldades na adaptação aos novos sistemas.
Ou seja, essa prorrogação oferece às empresas um tempo extra para se adequarem, mas também destaca a urgência de iniciar os ajustes necessários para garantir conformidade.
O que Muda com o eSocial e a EFD-Reinf?
A partir de 2025, as empresas deverão utilizar o eSocial e a EFD-Reinf para informar retenções na fonte, eliminando a necessidade da DIRF.
Ou seja, essa medida busca simplificar as obrigações tributárias, integrando as informações em plataformas digitais seguras e eficientes.
- eSocial: Amplamente utilizado para o envio de dados trabalhistas, previdenciários e tributários, o sistema também abrigará informações relativas à retenção na fonte.
- EFD-Reinf: Complementa o eSocial, focando em retenções que não envolvem a folha de pagamento, como impostos sobre serviços.
Essa centralização tem o objetivo de eliminar redundâncias e melhorar a transparência fiscal.
Prazo final para entrega da DIRF
Embora a DIRF seja extinta em 2025, ainda será necessário enviar a declaração referente ao ano-calendário de 2024 até 28 de fevereiro de 2025. Esse é o último prazo para empresas adequarem seus processos antes da migração definitiva.
Como as empresas podem se preparar
A transição para o eSocial e EFD-Reinf exige mudanças significativas nos processos internos das empresas. Veja os principais pontos de atenção:
1. Capacitação das Equipes
As equipes responsáveis pelas obrigações fiscais devem estar plenamente familiarizadas com as funcionalidades do eSocial e da EFD-Reinf.
Dessa forma, investir em treinamento e workshops será essencial para evitar erros no envio de informações.
2. Revisão de Processos
Processos internos precisam ser analisados e ajustados para atender às novas exigências legais. Garantir a consistência e a exatidão das informações será vital para evitar penalidades.
3. Atualização de Sistemas
Plataformas de gestão fiscal precisam de atualizações para integrar as demandas do eSocial e da EFD-Reinf. Empresas que utilizam sistemas desatualizados estão mais propensas a problemas de conformidade.
Além disso, para compilar as informações necessárias para a declaração, você precisará acessar os documentos que comprovem os pagamentos realizados e as retenções efetuadas.
Os XMLs das notas fiscais são os principais documentos para identificar retenções na fonte que você precisará declarar na DIRF.
Por exemplo, no caso de serviços contratados com retenção de IRRF ou CSRF, os valores declarados na DIRF devem estar alinhados com as retenções indicadas nas notas fiscais.
Ou seja, ter os XMLs organizados e armazenados corretamente ajuda a evitar erros de informações e facilita cruzamentos de dados para garantir que tudo está correto na DIRF.
Assim, a sua empresa pode contar com um gestor de documentos fiscais, como o Fiscal.io Monitor que realiza a busca e download automático de todos os XMLs emitidos contra o CNPJ direto da SEFAZ.
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Benefícios da mudança
Apesar dos desafios, a substituição da DIRF promete modernizar o sistema tributário brasileiro. Os principais benefícios incluem:
- Simplificação: Redução de redundâncias no envio de informações fiscais.
- Segurança: Plataformas digitais mais seguras e transparentes.
- Agilidade: Processos mais rápidos e centralizados.
Conclusão
A extinção da DIRF é uma mudança significativa, mas também uma oportunidade para as empresas modernizarem seus processos fiscais. Com planejamento estratégico, capacitação e uso de tecnologias atualizadas, é possível garantir uma transição tranquila e conformidade com a legislação vigente.
Comece os preparativos o quanto antes e esteja preparado para as mudanças fiscais!
