A SEFAZ-SP (Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo) anunciou o fim do CFe SAT (Cupom Fiscal Eletrônico) no varejo, em São Paulo.
De acordo com a Portaria SRE 79/2024, a partir de 1º de janeiro de 2026, o documento fiscal eletrônico que passará a substituir o CFe SAT é a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônico (NFCe).
A prática está sendo adotada para que São Paulo se alinhe aos demais estados brasileiros, a fim de simplificar e padronizar a emissão de documentos fiscais no varejo.
O que é CFe SAT?
O CFe SAT (Cupom Fiscal Eletrônico – Sistema Autenticador e Transmissor) é um documento fiscal eletrônico utilizado no estado de São Paulo por meio de um equipamento SAT, que substitui o ECF (Emissor de Cupom Fiscal).
O documento registra de forma eletrônica as operações comerciais de forma integrada aos softwares do comércio, transmitindo as informações a SEFAZ.
Nós já temos um artigo aqui no blog que explica mais sobre o que é CFe SAT! Caso queira saber mais sobre o assunto, é só acessar o link.
Por que é o fim do CFe SAT?
Apesar do CFe SAT ser uma solução para documentar as operações de venda ao consumidor final, ao longo dos anos, ela enfrentou limitações.
Custos extras e a homologação de equipamentos, por exemplo, foram limitadores para os comerciantes. Por isso, deu-se a necessidade de modernizar e simplificar esse processo.
Assim sendo, a NFCe, oferece essa facilidade com um menor custo de manutenção, sem a dependência de um equipamento para a transmissão dos dados.
Outra grande vantagem apontada pela SEFAZ-SP, é que o controle tributário para os contribuintes e o Fisco, também melhorará.
O que diz a portaria SRE nº 79/2024?
A Portaria SRE nº 79, publicada em 1º de novembro de 2024, estabelece que novos equipamentos SAT não poderão mais ser ativados em São Paulo, exceto em comércios que já utilizem.
Portanto, as empresas que abriram recentemente, serão obrigadas a adotar o modelo 65, ou seja, a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFCe).
Já a partir de 1º de janeiro de 2026, o estado de São Paulo encerra de maneira definitiva a utilização do CFe SAT e passa a estabelecer a NFCe como o formato de documento fiscal eletrônico autorizado no varejo paulista.
Qual o impacto para os contribuintes?
Basicamente, após 1º de janeiro de 2026, todas as novas empresas precisarão obrigatoriamente fazer a adoção da NFC.
Portanto, os contribuintes precisarão troca o equipamento SAT ao final de sua vida útil, por um software emissor de documentos fiscais eletrônicos, com conexão com a internet para autorizar os XMLs em tempo real.
Além do mais, em São Paulo, já foi disponibilizada a contingência offline da NFC, que permite que as notas fiscais sejam emitidas mesmo que a conexão com a SEFAZ seja interrompida.
Essa solução aumenta a estabilidade nas operações e evita interrupções nas vendas do comércio paulista.
É importante que as empresas façam um planejamento para o fim do CFe SAT, considerando os itens que citamos acima como substituição do aparelho e contratação de um software emissor.
Além disso, também é importante atentar-se a adequação às novas obrigações acessórias e garantir também que os XMLs nos últimos 5 anos pelo CFe SAT continuem guardados.
Para esse último caso, nós vamos dar uma dica caso você precisa recuperar esses XMLs antes da transição do documento fiscal em 2026. Acompanhe.
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Como recuperar XML de CFe SAT?
O Ambiente Nacional da SEFAZ não entrega os documentos fiscais eletrônicos com mais de 90 dias retroativos. Entretanto, há uma forma de automatizar e recuperar em lote o XML de CFe SAT.
A funcionalidade de download especial do Fiscal.io Monitor, consulta o portal da SEFAZ, contornando as limitações e eliminando as consultas manuais, baixando os XMLs em lote.
Para garantir que você estará com todos os seus documentos de saída CFe SAT de, pelo menos os últimos cinco anos, você pode aproveitar para fazer essa recuperação em massa.
Para recuperar 100% dos XMLs de CFe SAT desde 2015, você só precisará do certificado digital A1 da empresa emitente.
Entre em contato com um especialista da Fiscal.io e recupere os seus cupons fiscais!
