Com a nova reforma tributária (aprovada em janeiro de 2025), o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) substituirão alguns tributos já existentes: PIS, Cofins, ICMS e ISS. Nesse novo cenário, surge uma nova tabela de Créditos Presumidos do IBS e CBS.
Essa tabela vem para ajudar a orientar os contribuintes sobre a correta apuração de créditos presumidos durante o período de transição entre os Regimes Tributários, que ocorrerá de 2026 a 2032.
Neste artigo, confira mais detalhes sobre os tributos IBS e CBS e a tabela vigente.
Boa leitura!
Por que a reforma tributária foi necessária?
O sistema tributário brasileiro sempre foi considerado um dos mais complexos do mundo. Isso, porque, haviam múltiplos tributos sobre o consumo, com legislações distintas em cada esfera de governo (federal, estadual e municipal).
Essa fragmentação gerava problemas como:
- Cumulatividade de impostos;
- Alta carga administrativa;
- Insegurança jurídica;
- Dificuldade para empresas expandirem seus negócios para outros estados ou municípios.
Portanto, a reforma tributária veio com a proposta de simplificar e harmonizar as regras, criando um modelo mais previsível e justo.
O que são IBS e CBS?
A reforma tributária adotou o IVA Dual, composto pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), em nível federal, e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), estadual e municipal conjuntamente.
- CBS vem para substituir o PIS e o Cofins;
- IBS substitui o ICMS e o ISS.
Em resumo, a ideia é simplificar o sistema, unificando regras e evitando a cumulatividade de impostos que ocorria no modelo anterior.
Quando começa a valer cobrança dos Créditos Presumidos de IBS e CBS?
O IVA dual está previsto para ser implementado da seguinte forma:
- Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS): Esta mudança está prevista para entrar em vigor em 2026 e ser adotada de forma generalizada em 2027.
- Imposto sobre Bens e Serviços (IBS): Quanto a essa modalidade, está prevista uma entrada gradual para o contribuinte, abrangendo o período de 2026 a 2032.
Leia também: Regularidade fiscal e reputação da empresa: qual a relação?
O que é a Tabela de Créditos Presumidos de IBS e CBS?
Sendo um documento técnico oficial disponibilizado pela Receita Federal, a Tabela de Crédito Presumido do IBS e do CBS classifica as hipóteses legais em que os contribuintes podem se beneficiar de créditos presumidos no novo modelo da reforma tributária.
Confira a Tabela de Créditos Presumidos de IBS e CBS:
Impactos práticos para as empresas
A mudança não é apenas teórica: ela afeta diretamente a rotina das empresas. Alguns impactos incluem:
- Setor de serviços: tende a sentir mais a mudança, já que muitos não tinham direito a créditos de ICMS e agora poderão acessar créditos do IBS.
- Indústria e comércio: terão maior transparência e previsibilidade na formação de preços.
- Agronegócio: poderá se beneficiar de créditos presumidos em operações específicas, conforme detalhado na tabela.
Portanto, o novo sistema cria oportunidades de economia, mas também exige atenção redobrada para não perder benefícios fiscais.
Leia também: Simples Nacional: Como se adaptar na Reforma Tributária?
O papel da tecnologia na transição
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