Embora os impostos MEI sejam poucos em comparação entre todos os tipos empresariais, eles precisam ser pagos em dia pelo microempreendedor individual para manter o acesso aos benefícios dessa modalidade.
E como nós sabemos que podem surgir dúvidas sobre quais são os impostos MEI, quanto deve pagar e porquê é tão importante, preparamos esse artigo para que você possa manter o seu CNPJ regular, com todos os direitos garantidos. Boa leitura!
Quais impostos MEI paga?
Os impostos que o MEI paga são iguais a qualquer outra empresa que comercializa produtos ou serviços. Porém, os valores são menores e podem ser pagos mensalmente através de uma única guia de recolhimento, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
Veja abaixo quais os tributos que o MEI paga dentro do DAS.
ISS
Qualquer empresa que presta serviços no Brasil, inclusive o MEI, precisa contribuir com o Imposto sobre Serviços (ISS).
Ou seja, empresas que prestam serviços com atividades de manicure, eletricista, motoboy e outros.
Previsto no Art. 156 da Constituição Federal e na Lei Complementar nº116/23, dá a liberdade para que cada município possua uma lei complementar que delimite as regras específicas de cobrança desse tributo.
Assim sendo, esse imposto se torna de competência municipal e destinado para as prefeituras.
Outro ponto importante que precisamos citar é que, geralmente, para as empresas no geral, a alíquota do ISS pode variar entre 2% a 5%, dependendo da região. Porém, para o MEI, o valor cobrado é bem menor, ficando em torno de R$5 (valor vigente em 2024).
ICMS
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte também é cobrado das empresas de modo geral.
O ICMS, de acordo com a Lei Complementar nº87, está ligado as transações de:
- Aquisição de mercadorias em geral;
- Prestação de serviços de transporte;
- Prestação de serviços relacionados a comunicação;
- Serviços ligados ao exterior;
- entre outros.
Porém, para o MEI o valor do ICMS que recolhemos pelo DAS é de R$1.
👉 Você também pode gostar de ler: NFSe: Como consultar o Código de Tributação Nacional do MEI
INSS
Para a surpresa de muitos, o MEI também paga o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)! Isso porque é obrigatório e também representa a maior para do valor que você contribui mensalmente.
Para realizar o cálculo do INSS, podemos levar em consideração uma alíquota de 5% do salário mínimo vigente.
Ou seja, se considerarmos o salário mínimo de R$1.412, o valor da contribuição mensal do MEI para o INSS seria de R$70,60.
Portanto, você sendo MEI e realizando os pagamentos regulares desses impostos, tem o direito a todos os benefícios previdenciários, como:
- Aposentadoria por invalidez;
- Aposentadoria por idade;
- Auxílio-doença;
- Auxílio-reclusão;
- Pensão por morte;
- Salário-maternidade.
Além disso, caso você queira complementar esse valor de contribuição, é possível fazer a emissão de uma GPS (Guia da Previdência Social) e pagar um valor extra que permitirá uma aposentadoria com um valor acima do salário mínimo.
Quanto o MEI paga de impostos?
Ficou mais claro quais impostos você deve pagar como MEI? Maravilha! Então, agora queremos que você saiba quais são os valores que precisa contribuir como microempreendedor individual.
Veja a seguir:
Prestação de Serviços
Se você é formalizado como MEI e faz uma atividade relacionada a prestação de serviços, como encanador, instalador, promotor de eventos, cuidados de idosos, entre outros, você precisará recolher o ISS e INSS através do DAS mensal.
Portanto, se você levar em consideração o salário mínimo de R$1.412 e uma alíquota de 5%, saberá que irá pagar de INSS R$70,60.
Ao somarmos aos R$5 do ISS, você pagará como microempreendedor individual um total de R$75,60.
Comércio e Indústria
As empresas relacionadas ao comércio ou indústria que são formalizadas como MEI, precisam contribuir com o INSS e o ICMS mensalmente.
Ou seja, se você comercializa roupas, alimentos, vendas de cosméticos, fabrica pães, bolos entre outros, deve fazer essas duas contribuições.
Então, mais uma vez somamos a contribuição do INSS no valor de R$70,60, e o ICMS de R$1, logo teremos o valor total de R$71,60.
Comércio e Serviços
Porém, há casos que as atividades do MEI se misturam, fazendo-se necessário pagar os dois impostos: ISS e o ICMS, além do próprio INSS que precisamos pagar independente da atividade.
Se o seu caso é esse, o valor total de pagamento do seu DAS será de:
R$70,60 (INSS) + R$1 (ICMS) + R$5 (ISS) = R$76,60
Tabela Valores MEI 2024
Você já entendeu como fazemos os cálculos e também quais os impostos você deverá pagar, certo? Porém, para facilitarmos ainda mais a sua compreensão e você poder tirar suas dúvidas ao longo do tempo, preparamos uma tabela atualizado com os valores de 2024.
Veja a seguir:
| Sua atividade | INSS (R$) | ICMS (R$) | ISS (R$) | Total (R$) |
| Comércio e indústria | R$ 70,60 | R$ 1 | Não se aplica | R$ 71,60 |
| Empresas de serviços | R$ 70,60 | Não se aplica | R$ 5 | R$ 75,60 |
| Comércio e Serviços | R$ 70,60 | R$ 1 | R$ 5 | R$ 76,60 |
Lembramos também que, na prática, você não precisará fazer essa conta mensalmente. O DAS vem com o valor exato, considerando a sua atividade.
Tudo que você precisará fazer é emitir a guia através do app MEI e realizar o pagamento no banco de sua preferência.
O que acontece se não pagar os impostos MEI?
Atrasar o pagamento do DAS, pode gerar uma multa diária de 0,33% mais 1% de juros. Ou seja, se você demorar para pagar a guia, mais juros serão cobrados.
Além disso, outra desvantagem, é que você pode acabar perdendo os seus benefícios do INSS, já que a maior parte de pagamento do DAS é relativa a contribuição previdenciária.
Para o MEI que deixa de pagar por mais de dois anos, o seu CNPJ pode correr o risco de ser suspenso pelo governo. Portanto, verifique se você possui débitos atrasados ou dívidas ativas na União.
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