Na quarta-feira dia 11/06, o governo federal publicou a Medida Provisória, que revisa as regras do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida diminui a alíquota adicional do IOF em operações de crédito para pessoas jurídicas de 0,95% para 0,38% e extingue a cobrança extra sobre operações de risco sacado.
Essa decisão foi oficializada por conta da forte pressão das empresas e instituições financeiras, que indicaram um aumento significativo nos custos do crédito. De acordo com o Ministério da Fazenda, as alterações são feitas para atenderem as demandas dos diversos setores e entram em vigor imediatamente.
Quais mudanças o IOF traz para as empresas?
Sabemos que a principal mudança no IOF é a diminuição da alíquota extra aplicada ao crédito destinado a pessoas jurídicas. Dessa forma o governo também excluiu a previsão de aplicação do IOF adicional de 0,95% para as Operações de Risco Sacado.
Nessa modalidade (Operação de Risco Sacado) a empresa antecipa o pagamento dos fornecedores por meio de instituições financeiras!
Segundo a Fazenda, a exclusão representa uma queda de cerca de 80% na tributação dessas operações. Isso pode reduzir o custo financeiro das empresas e incentivar a utilização desse tipo de crédito no mercado.
Quais beneficios a medida traz?
A mudança no IOF traz a redução significativa do custo de crédito, isso facilita o acesso a financiamentos e elhora o fluxo de caixa. Além disso, com aliquotas menores e a eliminação de cobranças adicionais, as operações acabam se tornando mais atrativas. Dessa forma, o ambiente de negócios se torna mais favorável, o que estimula a atividade econômica e a competitividade.
Em comunicado oficial, o Ministério da Fazenda afirmou que tomou a decisão em resposta às reclamações de diversos setores, que apontaram o aumento da carga tributária como um obstáculo ao acesso ao crédito.
IOF com alíquota fixa para FIDC
Como parte das mudanças nas alíquotas do crédito, o decreto estabelece uma alíquota fixa de 0,38% de IOF para a aquisição primária de cotas de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC).
Ou seja, a medida tem como objetivo padronizar a tributação entre instituições financeiras que oferecem produtos semelhantes, ajudando a reduzir distorções no mercado. Segundo o Ministério da Fazenda, essa uniformização proporciona maior equilíbrio concorrencial entre diferentes modalidades de crédito estruturado.
Quais os impactos que as mudanças no IOF trazem?
Tendo em mente que o IOF é um imposto federal que aplica-se às operações de crédito, câmbio, seguro e títulos ou valores mobiliários. Vale destacar que, no caso das operações de crédito, o imposto tem impacto direto no custo final para empresas e consumidores.
Antes da revisão, a alíquota adicional de 0,95% aplicada ao crédito para empresas e às operações de risco sacado elevava consideravelmente os encargos financeiros. Com a redução para 0,38%, o custo do crédito diminui, o que pode incentivar a contratação de empréstimos e impulsionar a movimentação de recursos na economia.
A exclusão da cobrança sobre o risco sacado beneficia principalmente empresas que utilizam essa modalidade para alongar prazos de pagamento e melhorar o fluxo de caixa.
