Sabemos que a partir de 2026 todas as empresas estarão inseridas na Adoção Obrigatória da Nota Fiscal de Serviços Eletrônicos (NFS-e) de padrão nacional. O novo modelo visa substituir os mais de 5.000 sistemas municipais, unificando a emissão do documento fiscal e também para simplificar a vida de quem precisa emiti-los.
Ou seja, prestadores de serviço, contadores e empresas de tecnologia precisam se preparar para tudo continuar nos trilhos no novo ambiente fiscal.
Por que a NFS-e Nacional foi criada?
Tendo em vista que, até hoje o órgão responsável pela emissão de notas fiscais de serviço é o município, cada cidade do país acabou por desenvolver seu próprio sistema. Logo, esses sistemas distintos geram diversos desafios operacionais para as empresas que prestam serviços para mais de uma cidade.
Com o objetivo de resolver esse problema e promover a padronização nacional, desenvolveram o projeto da NFS-e Nacional, que é uma iniciativa da Receita Federal do Brasil (RFB), Sebrae, Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) e da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Quais são as principais mudanças que a NFS-e Nacional traz?
Em suma, a entrada da NFS-e Nacional traz grandes mudanças na forma que as empresas lidam com esse documento. Confira na lista abaixo alguns dos principais pontos:
- Unificação dos sistemas municipais
- Padronização do layout de XML
- Repositório Nacional
- Facilidade na integração de ERP
- Fim das obrigações municipais redundantes
Quem já cumpre a obrigatoriedade?
Atualmente, desde o dia primeiro de setembro de 2023, os Microempreendedores Individuais (MEI) já estão obrigados a utilizar a NFS-e Nacional. Nesse sentido, a partir de 2026 os demais prestadores de serviços serão obrigados a adotar a NFS-e Nacional.
Dessa forma, o Governo atualizou a lista de cidades participantes do projeto da Nota Fiscal de Serviço eletrônica unificada. Já são 1.289 municípios integrados, o que representa cerca de 70% do volume total de emissões de NFS-e em todo o Brasil.
Quais são os benefícios para as empresas?
Sendo assim, a utilização da NFS-e Nacional traz vantagens claras para quem atua no setor de serviços:
- Redução da burocracia: menos plataformas, menos cadastros e menos retrabalho
- Gestão centralizada: emissão, consulta e armazenamento de todas as NFS-e em um só ambiente
- Segurança fiscal: com dados padronizados e armazenados de forma centralizada, há menos risco de inconsistências e problemas fiscais
- Automatização mais eficiente: sistemas como o Fiscal.io Monitor conseguem capturar, monitorar e organizar todas as notas emitidas e recebidas, mantendo a empresa sempre em conformidade
- Menor custo operacional: a uniformização elimina gastos com a adaptação a múltiplos sistemas municipais.
Conclusões
Como fica o papel dos munícipios? Apesar da centralização, os municípios continuam responsáveis pela arrecadação do ISS. Eles terão acesso em tempo real às notas emitidas por meio do Ambiente Nacional, podendo acompanhar, fiscalizar e gerir suas receitas.
O que sua empresa precisa fazer agora? Verificar se o seu município aderiu ao projeto da NFS-e Nacional. Adequar seus sistemas: se sua empresa usa ERP ou software próprio, é necessário garantir a integração via API com o Ambiente Nacional. Organizar processos internos: prepare sua equipe fiscal, contábil e de TI para a nova rotina de emissão, recepção e guarda dos documentos no novo padrão. Buscar ferramentas que automatizem sua gestão fiscal.
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