O CFOP é um dos códigos mais importantes na gestão fiscal do negócio! Veja neste artigo a tabela CFOP atualizada e como extrair dados das categorias de produtos comprados e vendidos pela sua empresa através desse código!
O que é o CFOP?
O Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) é um sistema de numeração definido pelo Governo Federal para classificar todas as operações de compra e venda de mercadorias e prestações, através dos documentos fiscais eletrônicos.
Todos os formatos de documento fiscal eletrônico (NFe, CTe, NFCe) possuem esse código de 4 dígitos, que indica a operação. Além disso, é obrigatório informar o CFOP na emissão dos documentos. Portanto, O CFOP é essencial, principalmente no quesito de escrituração fiscal e cumprimento das obrigações acessórias, no SPED Fiscal.
O CFOP define a operação da nota fiscal, ou seja, categoriza se ela é de compra, de venda, de simples remessa, de transferência, se é uma venda dentro ou fora do Estado etc. Enfim, o conhecimento dos códigos CFOP é essencial para todos que emitem ou escrituram documentos fiscais eletrônicos.
Atualizações da Tabela CFOP
Nos últimos anos, houveram algumas alterações na legislação que rege o CFOP e sua tabela. Alguns dos ajustes alteram e até mesmo anulam outros! Portanto, vamos detalhar cada um desses eventos para que você fique por dentro.
Ajuste SINIEF N° 3/2022
Primeiramente, temos o Ajuste SINIEF N° 3/2022, que altera o Convênio s/nº, de 1970, e revoga o Ajuste SINIEF nº 16/20.
Neste ajuste, regulamentou-se algumas operações dos MEI:
- 1.202 – Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, ou qualquer devolução de mercadoria efetuada pelo MEI com exceção das classificadas nos códigos 1.503, 1.504, 1.505 e 1.506.
- 1.904 – Retorno de remessa para venda fora do estabelecimento, ou qualquer entrada e retorno de remessa efetuada pelo MEI com exceção dos classificados nos códigos 1.202, 1.503, 1.504, 1.505 e 1.506.
- 2.202 – Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, ou qualquer devolução de mercadoria efetuada pelo MEI com exceção das classificadas nos códigos 2.503, 2.504, 2.505 e 2.506.
- 2.904 – Retorno de remessa para venda fora do estabelecimento, ou qualquer entrada e retorno de remessa efetuada pelo MEI com exceção dos classificados nos códigos 2.202, 2.503, 2.504, 2.505 e 2.506.
- 5.102 – Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, ou qualquer venda de mercadoria efetuada pelo MEI com exceção das saídas classificadas nos códigos 5.501, 5.502, 5.504 e 5.505.
- 5.202 – Devolução de compra para comercialização, ou qualquer devolução de mercadorias efetuada pelo MEI com exceção das classificadas no código 5.503.
- 5.904 – Remessa para venda fora do estabelecimento, ou qualquer remessa efetuada pelo MEI com exceção das classificadas nos códigos 5.502 e 5.505.
- 6.102 – Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, ou qualquer venda de mercadoria efetuada pelo MEI com exceção das saídas classificadas nos códigos 6.501, 6.502, 6.504 e 6.505.
- 6.202 – Devolução de compra para comercialização, ou qualquer devolução de mercadoria efetuada pelo MEI com exceção das classificadas no código 6.503.
- 6.904 – Remessa para venda fora do estabelecimento, ou qualquer remessa efetuada pelo MEI com exceção das classificadas nos códigos 6.502 e 6.505.
Ajuste SINIEF Nº 13/2022
O Ajuste SINIEF Nº 13/22 veio logo depois do anterior, para corrigir um erro deixado no Ajuste SINIEF N° 3/2022: O CFOP 7.101 havia sido suprimido erroneamente. Então, o CFOP 7.101 foi reincluído:
“7.101 – Venda de produção do estabelecimento. Classificam-se neste código as vendas de produtos do estabelecimento. Também serão classificadas neste código as vendas de mercadorias por estabelecimento industrial ou produtor rural de cooperativa.”.
Ajuste SINIEF Nº 29/2023
O Ajuste SINIEF N° 29/2023 veio para revogar alguns indicativos do Ajuste SINIEF 3/2022, sendo eles:
I – A cláusula segunda que apresentava mudanças no ANEXO II – A Código Fiscal de Operações e de Prestações – CFOP;
II – o inciso I da cláusula terceira que trata do o Anexo II do Convênio s/nº, de 15 de dezembro de 1970.
Com isso, anulou-se a tabela que estava prevista para ser implantada a partir de abril de 2024. Essa tabela era temida pelos contribuintes e pelas software houses, pois adicionava exclusões na tabela CFOP que gerariam grandes impactos pois eliminavam CFOPs ligados à operações de substituição tributária.
Ajuste SINIEF Nº 40/2023
A partir de Outubro de 2023, o Ajuste SINIEF Nº 40/2023 altera a redação dos códigos 1.905 e 5.905 do CFOP. Veja como ficou:
- 1.905 – Entrada de mercadoria recebida para depósito em depósito fechado, armazém geral ou outro estabelecimento da mesma empresa ou de terceiro. Classificam-se neste código as entradas de mercadorias recebidas para depósito em depósito fechado, armazém geral ou outro estabelecimento da mesma empresa ou de terceiro;
- 5.905 – Remessa para depósito fechado, armazém geral ou outro estabelecimento da mesma empresa ou de terceiro. Classificam-se neste código as remessas de mercadorias para depósito em depósito fechado, armazém geral ou outro estabelecimento da mesma empresa ou de terceiro.
Correções na Tabela de CFOP: Informe Técnico 2023.002
A publicação oficial da nova Tabela CFOP atualizada foi feita no Portal NFe por meio do Informe Técnico 2023.002 v.1.00, em Abril de 2023. Com isso, incluiu-se na tabela três novos CFOPs, instituídos no Ajuste SINIEF N° 10/2021:
- 3.552 – Entrada de produtos destinados ao uso ou consumo de bordo, em embarcações ou aeronaves exclusivamente em tráfego internacional com destino ao exterior. Classificam-se neste código as entradas de produtos destinados ao uso ou consumo de bordo, em embarcações ou aeronaves exclusivamente em tráfego internacional com destino ao exterior, cuja operação tenha sido equiparada a uma exportação classificada no código “7.552 – Saída de produtos destinados ao uso ou consumo de bordo, em embarcações ou aeronaves exclusivamente em tráfego internacional com destino ao exterior.
- 3.667 – Entrada de combustível ou lubrificante para consumo final, em embarcações ou aeronaves exclusivamente em tráfego internacional com destino ao exterior. Classificam-se neste código as entradas combustível ou lubrificante para consumo final, em embarcações ou aeronaves exclusivamente em tráfego internacional com destino ao exterior, cuja operação tenha sido equiparada a uma exportação classificada no código “7.667 – Venda de combustível ou lubrificante a consumidor ou usuário final.
- 7.552 – Saída de produtos destinados ao uso ou consumo de bordo, em embarcações ou aeronaves exclusivamente em tráfego internacional com destino ao exterior. Classificam-se neste código as saídas de produtos destinados ao uso ou consumo de bordo, em embarcações ou aeronaves exclusivamente em tráfego internacional com destino ao exterior, cuja operação tenha sido equiparada a uma exportação.
Além disso, excluiu o registo 2.652, que estava duplicado.
Consulte a tabela oficial
Você pode encontrar a versão mais atualizada e oficial da tabela acessando o Portal da Nota Fiscal Eletrônica -> Documentos -> Diversos. Dica: utilize CTRL + F em seu teclado e pesquise por “Tabela de CFOP”, para encontrar com mais facilidade ou ver abaixo:
| CFOP | Descrição |
| 1102 | Compra para comercialização |
| 1152 | Transferência de produtos de outro estabelecimento da mesma empresa, para serem comercializadas. |
| 1154 | Transferência para utilização na prestação de serviço de outro estabelecimento da mesma empresa, para serem utilizadas nas prestações de serviços. |
| 1202 | Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros |
| 1204 | Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio |
| 1209 | Devolução de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, remetida em transferência |
| 1409 | Transferência para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, para serem comercializadas, decorrentes de operações sujeitas ao regime de substituição tributária. |
| 1411 | Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária |
| 1415 | Retorno de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, remetida para venda fora do estabelecimento em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária |
| 1552 | Transferência de bem do ativo imobilizado recebidos em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa. |
| 1553 | Devolução de venda de bem do ativo imobilizado |
| 1554 | Retorno de bem do ativo imobilizado remetido para uso fora do estabelecimento |
| 1555 | Entrada de bem do ativo imobilizado de terceiro, remetido para uso no estabelecimento |
| 1557 | Transferência de material para uso ou consumo recebidos em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa. |
| 1904 | Retorno de remessa para venda fora do estabelecimento |
| 1906 | Retorno de mercadoria remetida para depósito fechado ou armazém geral |
| 1907 | Retorno simbólico de mercadoria remetida para depósito fechado ou armazém geral |
| 1908 | Entrada de bem por conta de contrato de comodato |
| 1909 | Retorno de bem remetido por conta de contrato de comodato |
| 1912 | Entrada de mercadoria ou bem recebido para demonstração ou mostruário |
| 1913 | Retorno de mercadoria ou bem remetido para demonstração, mostruário ou treinamento |
| 1914 | Retorno de mercadoria ou bem remetido para exposição ou feira |
| 1915 | Entrada de mercadoria ou bem recebido para conserto ou reparo |
| 1916 | Retorno de mercadoria ou bem remetido para conserto ou reparo |
| 1917 | Entrada de mercadoria recebida em consignação mercantil ou industrial |
| 1918 | Devolução de mercadoria remetida em consignação mercantil ou industrial |
| 1925 | Retorno de mercadoria remetida para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta não transitar pelo estabelecimento do adquirente |
| 1949 | Outra entrada de mercadoria ou prestação de serviço não especificada |
| 2102 | Compra para comercialização |
| 2152 | Transferência de produtos de outro estabelecimento da mesma empresa, para serem comercializadas. |
| 2154 | transferência para utilização na prestação de serviço de outro estabelecimento da mesma empresa, para serem utilizadas nas prestações de serviços. |
| 2202 | Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros |
| 2204 | Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio |
| 2209 | Devolução de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, remetida em transferência |
| 2403 | Compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária |
| 2409 | Transferência para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, para serem comercializadas, decorrentes de operações sujeitas ao regime de substituição tributária. |
| 2411 | Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária |
| 2415 | Retorno de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, remetida para venda fora do estabelecimento em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária |
| 2551 | Compra de bem para o ativo imobilizado |
| 2552 | Transferência de bem do ativo imobilizado recebidos em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa. |
| 2553 | Devolução de venda de bem do ativo imobilizado |
| 2554 | Retorno de bem do ativo imobilizado remetido para uso fora do estabelecimento |
| 2555 | Entrada de bem do ativo imobilizado de terceiro, remetido para uso no estabelecimento |
| 2556 | Compra para uso ou consumo do estabelecimento |
| 2557 | Transferência de material para uso ou consumo recebidos em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa. |
| 2904 | Retorno de remessa para venda fora do estabelecimento |
| 2906 | Retorno de mercadoria remetida para depósito fechado ou armazém geral |
| 2907 | Retorno simbólico de mercadoria remetida para depósito fechado ou armazém geral |
| 2908 | Entrada de bem por conta de contrato de comodato |
| 2909 | Retorno de bem remetido por conta de contrato de comodato |
| 2912 | Entrada de mercadoria ou bem recebido para demonstração ou mostruário |
| 2913 | Retorno de mercadoria ou bem remetido para demonstração, mostruário ou treinamento |
| 2914 | Retorno de mercadoria ou bem remetido para exposição ou feira |
| 2915 | Entrada de mercadoria ou bem recebido para conserto ou reparo |
| 2916 | Retorno de mercadoria ou bem remetido para conserto ou reparo |
| 2917 | Entrada de mercadoria recebida em consignação mercantil ou industrial |
| 2918 | Devolução de mercadoria remetida em consignação mercantil ou industrial |
| 2925 | Retorno de mercadoria remetida para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta não transitar pelo estabelecimento do adquirente |
| 2949 | Outra entrada de mercadoria ou prestação de serviço não especificada |
| 5102 | Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros |
| 5104 | Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, efetuada fora do estabelecimento |
| 5110 | Venda de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comercio |
| 5110 | Venda de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio |
| 5114 | Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros REMETIDA anteriormente em consignação mercantil |
| 5115 | Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, RECEBIDA anteriormente em consignação mercantil |
| 5117 | Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, originada de encomenda para entrega futura |
| 5119 | Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário, em venda à ordem |
| 5120 | Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao destinatário pelo vendedor remetente, em venda à ordem |
| 5123 | Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros remetida para industrialização, por conta e ordem do adquirente, sem transitar pelo estabelecimento do adquirente |
| 5202 | Devolução de compra para comercialização |
| 5206 | Anulação de valor relativo a aquisição de serviço de transporte |
| 5209 | Devolução de produtos recebidas em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para serem comercializadas |
| 5210 | Devolução de compra para utilização na prestação de serviço |
| 5403 | Venda de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, sujeita ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte-substituto |
| 5405 | Venda de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, sujeita ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte-substituído |
| 5409 | Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária |
| 5411 | Devolução de compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária |
| 5412 | Devolução de bem do ativo imobilizado, em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária |
| 5413 | Devolução de mercadoria destinada ao uso ou consumo, em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária |
| 5415 | Remessa de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros para venda fora do estabelecimento, em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária |
| 5551 | Venda de bem do ativo imobilizado |
| 5552 | Transferência de bem do ativo imobilizado |
| 5553 | Devolução de compra de bem para o ativo imobilizado |
| 5554 | Remessa de bem do ativo imobilizado para uso fora do estabelecimento |
| 5555 | Devolução de bem do ativo imobilizado de terceiro, recebido para uso no estabelecimento |
| 5556 | Devolução de compra de material de uso ou consumo |
| 5557 | Transferência de material de uso ou consumo |
| 5603 | Ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária |
| 5606 | Utilização de saldo credor do ICMS para extinção por compensação de débitos fiscais |
| 5904 | Remessa para venda fora do estabelecimento |
| 5905 | Remessa para depósito fechado ou armazém geral |
| 5908 | Remessa de bem por conta de contrato de comodato |
| 5909 | Retorno de bem recebido por conta de contrato de comodato |
| 5910 | Remessa em bonificação, doação ou brinde |
| 5911 | Remessa de amostra grátis |
| 5912 | Remessa de mercadoria ou bem para demonstração, mostruário ou treinamento |
| 5913 | Retorno de mercadoria ou bem recebido para demonstração ou mostruário |
| 5914 | Remessa de mercadoria ou bem para exposição ou feira |
| 5915 | Remessa de mercadoria ou bem para conserto ou reparo |
| 5916 | Retorno de mercadoria ou bem recebido para conserto ou reparo |
| 5917 | Remessa de mercadoria em consignação mercantil ou industrial |
| 5918 | Devolução de mercadoria recebida em consignação mercantil ou industrial |
| 5919 | Devolução simbólica de mercadoria vendida ou utilizada em processo industrial, recebida anteriormente em consignação mercantil ou industrial |
| 5921 | Devolução de vasilhame ou sacaria |
| 5922 | Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura |
| 5927 | Lançamento efetuado a título de baixa de estoque decorrente de perda, roubo ou deterioração |
| 5928 | Lançamento efetuado a título de baixa de estoque decorrente do encerramento da atividade da empresa |
| 5929 | Lançamento efetuado em decorrência de emissão de documento fiscal relativo a operação ou prestação também registrada em equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF |
| 5949 | Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificado |
| 6102 | Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros |
| 6104 | Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, efetuada fora do estabelecimento |
| 6108 | Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada a não contribuinte |
| 6110 | Venda de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio |
| 6114 | Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros REMETIDA anteriormente em consignação mercantil |
| 6115 | Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, RECEBIDA anteriormente em consignação mercantil |
| 6117 | Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, originada de encomenda para entrega futura |
| 6119 | Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário, em venda à ordem |
| 6120 | Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao destinatário pelo vendedor remetente, em venda à ordem |
| 6123 | Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros remetida para industrialização, por conta e ordem do adquirente, sem transitar pelo estabelecimento do adquirente |
| 6202 | Devolução de compra para comercialização |
| 6206 | Anulação de valor relativo a aquisição de serviço de transporte |
| 6209 | Devolução de produtos recebidas em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para serem comercializadas |
| 6210 | Devolução de compra para utilização na prestação de serviço |
| 6403 | Venda de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, sujeita ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte-substituto |
| 6404 | Venda de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, cujo imposto já tenha sido retido anteriormente |
| 6409 | Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária |
| 6411 | Devolução de compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária |
| 6412 | Devolução de bem do ativo imobilizado, em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária |
| 6413 | Devolução de mercadoria destinada ao uso ou consumo, em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária |
| 6415 | Remessa de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros para venda fora do estabelecimento, em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária |
| 6551 | Venda de bem do ativo imobilizado |
| 6552 | Transferência de bem do ativo imobilizado |
| 6553 | Devolução de compra de bem para o ativo imobilizado |
| 6554 | Remessa de bem do ativo imobilizado para uso fora do estabelecimento |
| 6555 | Devolução de bem do ativo imobilizado de terceiro, recebido para uso no estabelecimento |
| 6556 | Devolução de compra de material de uso ou consumo |
| 6557 | Transferência de material de uso ou consumo |
| 6603 | Ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária |
| 6904 | Remessa para venda fora do estabelecimento |
| 6905 | Remessa para depósito fechado ou armazém geral |
| 6908 | Remessa de bem por conta de contrato de comodato |
| 6909 | Retorno de bem recebido por conta de contrato de comodato |
| 6910 | Remessa em bonificação, doação ou brinde |
| 6911 | Remessa de amostra grátis |
| 6912 | Remessa de mercadoria ou bem para demonstração, mostruário ou treinamento |
| 6913 | Retorno de mercadoria ou bem recebido para demonstração ou mostruário |
| 6914 | Remessa de mercadoria ou bem para exposição ou feira |
| 6915 | Remessa de mercadoria ou bem para conserto ou reparo |
| 6916 | Retorno de mercadoria ou bem recebido para conserto ou reparo |
| 6917 | Remessa de mercadoria em consignação mercantil ou industrial |
| 6918 | Devolução de mercadoria recebida em consignação mercantil ou industrial |
| 6919 | Devolução simbólica de mercadoria vendida ou utilizada em processo industrial, recebida anteriormente em consignação mercantil ou industrial |
| 6921 | Devolução de vasilhame ou sacaria |
| 6922 | Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura. |
| 6929 | Lançamento efetuado em decorrência de emissão de documento fiscal relativo a operação ou prestação também registrada em equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF |
| 6949 | Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificado |
Como conferir todos os CFOP de compra, transporte e venda
Agora que você já entende a importância do CFOP e está atualizado(a) com a legislação, vamos mostrar uma maneira descomplicada de conferir e classificar todas as notas de entrada e/ou saída de sua empresa através dos CFOPs informados na emissão.
Como sabemos, o CFOP é uma informação presente no arquivo XML dos documentos fiscais. A partir disso, é possível baixar a lista de notas emitidas contra seu CNPJ ou CPF e verificar com precisão os Códigos CFOP emitidos pelos seus fornecedores.
O Fiscal.io Monitor é um software que realiza esse download de NFe e CTe diretamente da SEFAZ de forma gratuita e permite a classificação dos documentos por CFOP com muita facilidade.
Note que, para cada nota fiscal ou conhecimento de transporte recebido, o sistema traz da SEFAZ todas as informações referentes ao documento, incluindo o CFOP!
Com isso, é muito simples realizar a conferência do recebimentos, para realizar o lançamento adequado em seu sistema de gestão. Também é possível classificar os documentos através de etiquetas personalizáveis e filtrar por CFOPs específicos na coluna.
Além disso, o Fiscal.io Monitor também possibilita integração com o seu sistema de gestão, tanto para dar entrada automática dos XMLs quanto para conferência de notas escrituradas.
Experimente gratuitamente o Fiscal.io Monitor e eleve sua gestão de documentos fiscais!
