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Tabela ICMS 2025: Confira as alíquotas atualizadas

As mudanças que os estados fizeram em suas legislações, alteraram a tabela de ICMS 2025, com a inserção de novas alíquotas de importação.

Quer entender melhor o que muda, quais os estados brasileiros tiveram alteração e ter acesso a tabela completa para garantir conformidade com o Fisco? Continue com a leitura!

O que é ICMS?

O ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é um dos impostos que incidem sobre a circulação de mercadoria interestadual ou intermunicipal.

Ou seja, sempre que compramos um produto, o ICMS já está “embutido” no valor dele, fazendo com o que o recolhimento do imposto seja feito por uma ou mais pessoas dentro da cadeia de produção.

A arrecadação desse imposto vai direto para os Estados que são livres para definir suas próprias regras e alíquotas, de acordo com a Constituição Federal Artigo 155, Inciso II.

Se você quiser entender mais sobre o assunto, através de outro artigo no blog é só clicar no link.

O que é tabela de ICMS?

A tabela de ICMS é uma forma visual de organizar e apresentar as alíquotas de cada estado ou interestaduais.

Ou seja, é a tabela ICMS 2025 que vai te guiar ao entender o que será cobrado da sua empresa nas operações com base no origem e destino da prestação de serviço.

Quais foram as alterações do ICMS em 2025?

Primeiramente, precisamos entender que o ICMS está sujeito a um princípio constitucional que chamamos de anterioridade anual, ou seja, se São Paulo, por exemplo, resolver alterar as legislações do ICMS, elas só passarão a ter validade a partir de maio ou abril de 2025.

Dessa forma, isso é um dos fatores que tornam o cálculo do ICMS mais complexo por possuir muitas variáveis de produto e produto.

Isso sem contar que alguns produtos possuem benefícios fiscais que contam com uma alíquota reduzida.

Confira abaixo, como ficaram as alterações na tabela ICMS 2025:

EstadosAlíquotaLegislação
Maranhão23%Lei nº 12.426/2024
Piauí22,5%Lei nº 8.558/2024
Rio Grande do Norte20%Lei nº 11.999/2024

Tabela ICMS 2025 atualizada

Como vimos, alguns estados tiveram alterações na alíquota. Porém, isso não exclui a necessidade de observar como ficará a arrecadação para transportes interestaduais. Confira na tabela abaixo as informações atualizadas:

Tabela Alíquota ICMS 2025

Quando o reajuste de ICMS entra em vigor?

As novas alíquotas tem um prazo estipulado de 90 dias de vigência a partir da data de publicação. Ou seja, espera-se que até março ou abril de 2025 as alterações sejam feitas.

FAQ: Principais dúvidas sobre Tabela de Alíquotas ICMS 2025 [Atualizadas]

1. O que mudou com a nova tabela de alíquotas ICMS 2025?

A tabela de alíquotas foi revisada para refletir as recentes mudanças na legislação tributária. Isso inclui ajustes em alíquotas para determinados setores e faixas de operação, impactando empresas de diversos ramos.

2. Quem será impactado por essas mudanças?

As novas alíquotas podem impactar indústrias, comércio, prestadores de serviços e empresas que emitem notas fiscais sujeitas a tributos federais, estaduais e municipais.

3. Como saber qual alíquota se aplica ao meu negócio?

Você deve consultar a tabela de alíquotas oficial ou verificar com seu contador. Ferramentas fiscais, como o Fiscal.io Monitor, também podem ajudar na conferência das alíquotas corretas aplicadas às suas notas fiscais.

4. Como o Fiscal.io Monitor pode me ajudar com essa atualização?

O Fiscal.io Monitor permite identificar através das notas fiscais possíveis inconsistências para ajudar a manter a conformidade fiscal.

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