A Receita Federal anunciou uma mudança no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), um novo formato de identificação que combinará números e letras, conforme a Nota Técnica COCAD/SUARA/RFB nº 49/2024.
Essa alteração não é apenas técnica, mas uma revolução na forma que as empresas são identificadas no Brasil. Isso porque, o objetivo é ampliar a capacidade de registros para que as combinações numéricas não se esgotem.
Principais mudanças
A principal mudança é alterar a forma de composição do CNPJ. Ele sairá do formato apenas numérico e passará a ter uma estrutura alfanumérica, porém manterá a sua estrutura, tamanho e formato.
A imagem acima representa a solução apresentada pela Receita Federal. Portanto, percebemos que:
| Características Atuais | Características Novas | |
| Número Raiz | As primeiras oito posições são numéricas, representando a pessoa jurídica | As primeiras oito posições serão alfanuméricas, identificando a raiz do número |
| Número de Ordem do Estabelecimento | As quatro posições subsequentes são numéricas e representam os estabelecimentos (matriz ou filiais) | As quatro posições subsequentes também serão alfanuméricas, determinando a ordem do estabelecimento inscrito; |
| Dígitos Verificadores | Dois dígitos que validam o restante dos números | As duas últimas posições permanecerão numéricas |
Qual a motivação?
A principal motivação para essa alteração está na limitação que o CNPJ tem a 99,9 milhões de combinações numéricas. Atualmente, no país, já passam de 60 milhões de CNPJs cadastrados. Portanto, essa solução permite:
- Menor impacto na alteração do número do CNPJ
- Maior longevidade do número
- Menor custo de projeto
- Garantia de utilização do número atual do CNPJ
- Tempo de implementação reduzido
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E os impactos?
Tais mudanças foram planejadas para gerar o menor impacto possível. Hoje, com 14 posições em sua composição, o CNPJ permanecerá da mesma maneira. Isso garantirá que não seja necessário muitas adaptações tecnológicas para a transição.
Entretanto, todos os CNPJs já criados continuarão válidos, o que evita que as empresas precisem reemitir os documentos e vão poder se adaptar de forma planejada às novas regras.
Cronograma de Implementação
De acordo com cronograma estabelecido pela Receita Federal, a previsão é de que o novo CNPJ alfanumérico seja implementado por completo a partir de janeiro de 2026, conforme mostra a tabela acima. Veja na imagem abaixo:
[…] MEI tem um Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) como qualquer outro tipo, podendo emitir notas fiscais e contratar um funcionário. Além disso, […]
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