A Reforma Tributária do Consumo no Brasil está trazendo mudanças sobre a aplicação de tributos sobre bens e serviços. Entre essas mudanças, está a tabela de classificação tributária conhecida como cClassTrib.
Essa tabela reorganiza a classificação de produtos e serviços para efeitos de IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).
Por isso, entender o que é o cClassTrib, como ele se relaciona com o CST, e por que sua adoção correta será obrigatória em documentos fiscais eletrônicos a partir de 2026 é fundamental para quem emite NF-e, NFS-e, CT-e e outros DF-e (Documentos Fiscais eletrônicos).
Ao longo deste artigo, vamos te explicar o que é o cClassTrib e a sua importância. Vamos lá?
O que é o cClassTrib?
O cClassTrib é o Código de Classificação Tributária que vão utilizar no novo modelo de apuração dos tributos IBS e CBS. Ele surgiu da necessidade de padronizar a forma como cada item, sendo produto ou serviço, será tributado dentro da lógica da reforma tributária.
Ele não descreve literalmente o produto ou serviço, mas sinaliza ao sistema tributário qual regime tributário se aplica a esse item conforme as regras previstas na Lei Complementar nº 214/2025.
Em outras palavras, quando informamos um cClassTrib em um DF-e, a empresa está dizendo ao Fisco que “este item está sendo tratado sob este conjunto específico de regras tributárias”.
Relação entre cClassTrib e CST
O CST (Código de Situação Tributária) é um identificador que explica a situação tributária da operação, como por exemplo, tributada integralmente, isenta ou sujeita a alíquota reduzida.
No novo ambiente tributário, o cClassTrib complementa o CST. Isso porque o cClassTrib usa os três primeiros dígitos do próprio código para indicar um CST específico, enquanto os dígitos seguintes detalham a classificação completa.
Assim, o CST dá uma visão geral da tributação, e o cClassTrib, traz uma classificação mais refinada e legalmente embasada, vinculada a dispositivos específicos da legislação, como artigos de Lei Complementar ou Emenda Constitucional, por exemplo.
Por que a tabela cClassTrib é importante?
Os principais motivos da importância para a tabela cClassTrib são
- Padronização fiscal: ela cria uma referência única para classificar tributos do IBS e da CBS, evitando que empresas interpretem regras de forma diferente;
- Integração com sistemas: campos como cClassTrib e o CST serão obrigatórios nos Documentos Fiscais Eletrônicos (NF-e, NFS-e, CT-e, NFC-e etc.) e serão validados automaticamente no ambiente de autorização;
- Precisão tributária: ao vincular cada código a regras legais específicas, a tabela reduz erros na emissão e melhora a qualidade da apuração assistida pelo sistema tributário;
- Adequação legal: a tabela é diretamente referenciada na Lei Complementar nº 214/2025, garantindo que a classificação seja consistente com a legislação vigente.
Onde encontrar a tabela cClassTrib?
É possível encontrar a tabela de classificação tributária no Portal NFe, seguindo o caminho abaixo:
- Acesse o Portal Nacional NF-e;
- Clique em “Documentos” e, em seguida, “Diversos”.
- Clique para baixar a versão atualizada da tabela.
Você também pode visualizar abaixo a tabela cClassTrib:
A tabela cClassTrib continuará em constante atualização ao longo do tempo, por isso, a planilha acima pode não estar em sua versão mais recente (Atualizada em 03/02/26).
Prefere baixar? Clique aqui para fazer o download
Como funciona a tabela
Cada linha da tabela cClassTrib contém, entre outros elementos:
- CST-IBS/CBS: código de situação tributária dos novos tributos.
- Descrição do CST: interpretação do código para o contribuinte.
- Código cClassTrib: classificação detalhada, normalmente começando com os mesmos dígitos do CST.
- Descrição da classificação: explicando a natureza da situação tributária.
- Referências legais: artigos e dispositivos da Emenda Constitucional ou Lei Complementar que respaldam aquele código.
- Indicadores técnicos: que orientam se campos devem ser preenchidos ou omitidos no XML.
- Percentuais de redução: em casos específicos, como quando há redução de alíquota prevista por lei.
Dessa forma, esses elementos permitem que o sistema tributário e os emissores de notas fiscais tenham uma base objetiva para classificar a tributação de forma consistente.
