Você sabia que tem como pagar menos impostos através da Elisão fiscal? Sim, existe um modo e ele é totalmente legal.
Confira neste artigo o que é elisão fiscal, como pagar menos impostos e outras dicas!
O que é Elisão Fiscal?
Elisão fiscal é uma estratégia aplicada por meio de um planejamento, que permite com que as empresas encontrem alternativas para reduzir a carga tributária, sem descumprir obrigações fiscais e burlar os impostos.
Ou seja, através de um planejamento tributário bem feito, você cria uma gestão tributária inteligente para pagar menos impostos dentro da legalidade.
Existem duas formas diferentes de praticar a elisão fiscal dentro da lei:
- Resultante da própria lei;
- Resultante de brechas e lacunas da própria lei.
Basicamente, o primeiro tópico diz respeito as decisões que já estão previstas na lei para a redução de tributos, como os incentivos fiscais. Já o segundo, fica por conta da aplicação de estratégias alternativas disponíveis por conta de lacunas da lei.
Importante pontuar que, geralmente, a prática de Elisão fiscal mais utilizada pelas empresas são resultantes da própria lei. Apesar da segunda opção também ser totalmente legal, há quem não considere essa alternativa por conta das constantes alterações na legislação.
Qual a diferença de elisão e evasão fiscal?
A elisão fiscal é uma forma segura de pagar menos impostos totalmente dentro da lei, através de brechas ou aproveitando os incentivos do governo.
Já a evasão fiscal é semelhante a sonegação de impostos, que é crime! Portanto, ela acontece quando a empresa omite ou mente na hora de entregar suas declarações e pagar os impostos.
Outra grande diferença é que, a elisão envolve um planejamento e estudo, antes mesmo de realizar o pagamento dos tributos. Por outro lado, a evasão fiscal, normalmente é feita sem um uma organização prévia.
A evasão fiscal acontece, por exemplo, quando uma empresa deixa de emitir nota fiscal. Dessa forma, ela evita fazer o registro de uma nova venda ou prestação de serviço para economizar nos impostos.
Como pagar menos impostos?
A elisão fiscal permite que as empresas paguem menos impostos através das seguintes alternativas:
- Reduzindo a base de cálculo do tributo;
- Permitindo um prazo maior para pagamento do imposto sem multas;
- Usando incentivos fiscais que o próprio governo oferece.
Dessa forma, a sua empresa pode se beneficiar da isenção fiscal por conta de leis de incentivo, dependendo do mercado que a sua empresa atua.
Ou, se for o caso, em alguns regimes também é possível adiar o faturamento do final do mês, para o início do mês seguinte para ganhar mais dias para o pagamento do PIS, Cofins e ICMS, por exemplo.
Cada ação para reduzir a carga tributária, varia de acordo com o Regime Tributário que a empresa se enquadra, por isso ao considerar um regime, é interessante verificar quais podem ser os seus benefícios na Elisão Fiscal a longo prazo.
Confira a seguir 5 maneiras de pagar menos impostos legalmente:
1- Verifique os incentivos fiscais
Existem vários incentivos fiscais disponibilizados pelo próprio governo que ajudam a diminuir o valor dos impostos (federais, municipais ou estaduais).
Um exemplo é a Lei n.º 11.196, conhecida como ‘Lei do Bem’ que oferece benefícios fiscais as empresas que de Tecnologia que investem em pesquisa e inovação.
2- Troque o regime tributário
Entender qual o regime tributário mais adequado para o seu negócio é um dos métodos mais usados para praticas a elisão fiscal. Isso porque, se o seu negócio encaixar dentro das regras do Simples Nacional, por exemplo, você estará economizando muito mais com a tributação simplificada desse regime, do que optando pelo Lucro Real.
Você pode entender melhor sobre as regras de cada Regime Tributário pelo nosso artigo: O que é Regime Tributário, quais as opções e como escolher o ideal?
3- Tenha um prazo maior para o pagamento dos impostos
Dependendo do regime tributário você pode adiar o faturamento para o primeiro dia do mês seguinte. Essa prática garante 30 dias a mais para o pagamento dos impostos.
4- Recupere os créditos
É comum que as empresas paguem mais para o governo do que realmente deveriam. Por isso, você pode optar por recuperar esses impostos indevidos revisando as declarações de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) dos últimos cinco anos e pedindo uma compensação ao Fisco.
Para isso, você precisará dos XMLs das suas notas fiscais dos últimos anos. Parece complicado, né? Mas você pode fazer isso de uma forma tranquila com os Downloads Especiais do Fiscal.io Monitor.
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5- Reduza a base de cálculo
Basicamente, a base de cálculo é o valor sobre o qual incidirá a alíquota. Portanto, reduzir essa base pode contribuir para alíquotas menores também.
Isso é possível através da subtração de algumas despesas previstas em lei como os patrocínios e doações.
Quais os benefícios da elisão fiscal?
A principal vantagem de saber como pagar menos impostos com a Elisão fiscal, é que essa redução aumenta a margem de lucro da sua empresa e da a possibilidade de fazer investimentos para que o negócio cresça ainda mais.
Além disso, essa prática também pode melhorar a gestão financeira da sua empresa, dando um “gás” no seu fluxo de caixa e, ainda garantir que sua você esteja sempre em dia com as obrigações fiscais.
Pagar menos impostos é crime?
Com a elisão fiscal, não! Até porque, como vimos anteriormente, esse tipo de Economia Fiscal utiliza da própria lei para obter uma operação tributável mais favorável.
Entretanto, quando falamos da Evasão Fiscal ou Sonegação de impostos , aí sim podemos considerar um crime de acordo com a Lei 4.729/65, que descreve que condutas como prestar declaração falsa, omitir informações ou alterar documentos são atos passíveis de pena de 2 a 5 anos, além de multas.
Conclusão
Ao longo deste artigo você entendeu como pagar menos impostos utilizando a Elisão Fiscal, certo?
Quero reforçar com você que esse tipo de prática é legal e não afetará a ética da sua empresa. Nossa dica para aproveitar ao máximo essas oportunidades de reduzir tributos, é sempre ficar de olho em mudanças de legislações para que essa conduta não deixe de ser lícita.
Recomendo também que você leia o artigo Planejamento Tributário: saiba o que é e como fazer!, para nortear a melhor forma de realizar a elisão fiscal.
Até a próxima! 👋
