Você sabia que é possível consultar NFe diretamente SEFAZ, obtendo a lista completa de todas as notas fiscais (XML + PDF) emitidas contra o seu CNPJ?
Neste artigo, vamos mostrar como fazer isso através de um software especializado e gratuito! Como resultado, você não precisará mais depender do fornecedor para obter suas notas fiscais.
O Ambiente Nacional: serviço disponibilizado pelo Governo
O Governo federal liberou um serviço chamado “NFeDistribuicaoDFe” para consulta de todas as NFe que não foram geradas por uma empresa, mas que sejam de seu interesse.
Quem pode utilizar o serviço?
Resumidamente, todos os envolvidos na NFe que desempenham papéis de emitente, destinatário, transportador e terceiros (informado na tag autXML).
Para consultar os documentos, o autor precisará conectar na SEFAZ através de um software especializado, utilizando um certificado digital que contenha o CNPJ raiz da empresa. Dessa maneira, o autor poderá realizar a consulta dos documentos de qualquer filial que tenha a mesma raiz de CNPJ.
O que é tag autXML? É um campo no arquivo XML da NFe onde pode-se informar o CNPJ ou do CPF das pessoas autorizadas a consultar os documentos fiscais. Exemplo: neste campo pode-se informar o CNPJ do contador responsável pela entrega das obrigações fiscais.
Quais os documentos estão disponíveis para consulta?
Está disponível para consulta um resumo das notas fiscais, os arquivos XMLs e os eventos relacionados, tais como: Cancelamento, Carta de Correção, Manifestação do Destinatário, Suframa (Vistoria/Internalização), etc.
Veja na tabela abaixo a lista dos documentos que estão disponíveis por ator envolvido no processo comercial conforme Nota Técnica 2014.002 – v1.02b
| Documento | Emitente | Destinatário | Transportador | Terceiros |
| Resumo da NFe | Sim | |||
| NFe | Sim | Sim | Sim | |
| Evento de Cancelamento | Sim | Sim | Sim | |
| Evento de Carta de Correção | Sim | Sim | Sim | |
| Eventos de Manifestação do Destinatário | Sim | Sim | ||
| Eventos SUFRAMA (Vistoria/Internalização) | Sim | Sim | Sim | |
| EPEC | Sim | Sim | ||
| Eventos de Pedido de Prorrogação de Prazo | Sim | |||
| Eventos do FISCO em resposta ao pedido de prorrogação | Sim | Sim | ||
| Evento de Averbação de Exportação | Sim | Sim | Sim | Sim |
| Resumo de eventos de CTe Autorizado/Cancelado | Sim | Sim | Sim | Sim |
| Resumo de eventos de MDFe Autorizado/Cancelado | Sim | Sim | Sim | Sim |
| Resumo de eventos de Registro de Passagem | Sim | Sim | Sim | Sim |
Prazo para consultar NFe via Ambiente Nacional
Como já abordamos no artigo “Consulta NFe de entrada: o guia definitivo“, o Ambiente Nacional coloca regras de consulta das notas de entrada, que podemos resumir dessa maneira:
- Se for a primeira vez que este certificado digital está consultando notas através de um software especializado, o Ambiente Nacional não irá entregar notas retroativas. Desse modo, apenas a partir da primeira consulta irá entregar as próximas notas que forem sido emitidas;
- Contudo, caso este certificado digital consultou notas através de um software especializado dentro dos últimos 60 dias, a o Ambiente Nacional irá te entregar os XMLs das notas emitidas nos últimos 90 dias.
- Mesmo que o seu certificado digital já tenha consultado o Ambiente Nacional alguma vez, mas faz mais de 60 dias que não consulta, valerá a regra do ponto 1 dessa lista.
Ademais, não satisfeita nenhuma dessas regras, a consulta só é disponível via Chave de Acesso da nota, direto no Portal da NFe. Em contrapartida, se você quiser robotizar esse download de NFe via chave de acesso (retroativa até 12 anos, sem manifestação + eventos), acesse esta página do nosso site para saber mais.
Como consultar NFe e fazer download dos XMLs pelo Ambiente Nacional
O Ambiente Nacional especifica que deve-se desenvolver um software que atenda às regras do serviço NFeDistribuicaoDFe, com o fim de seguir os seguintes passos para baixar as notas:
- Consultar e buscar o resumo das notas fiscais na SEFAZ
- Registrar o evento ciência da emissão em cada nota
- Realizar o download do XML da NFe.
Nota: o Ambiente Nacional só libera o XML se o software manifestar a ciência da emissão. Entretanto, caso você precise baixar NFe sem manifestação, acesse esta página para saber como baixamos notas oficiais contornando esta regra.
Software gratuito para consultar NFe pelo Ambiente Nacional
Agora é a melhor parte!
Com a finalidade de auxiliar na consulta de documentos na SEFAZ, a Fiscal.io desenvolveu uma versão 100% gratuita do Fiscal.io Monitor, um software especializado em gestão e automação com documentos fiscais eletrônicos.
Já nessa versão gratuita, você consegue conectar no Ambiente Nacional com seu certificado digital e consultar NFe direto da SEFAZ!
Além disso, o sistema ainda consegue baixar CTe, MDFe e todos os eventos relacionados!
Para usar, basta então baixar o sistema gratuitamente, instalar em seu computador e configurar a empresa que você deseja buscar os documentos.
Caso precise de auxílio para baixar e instalar, siga o tutorial da Central de Ajuda.
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