Você sabe qual a diferença entre o CTe e o CTeOS? Neste artigo vamos explicar de maneira super simples a diferença entre esses documentos e algumas particularidades entre eles. Confira:
O que é o CTe?
O Conhecimento de Transporte eletrônico (CTe) é o documento fiscal oficial que legaliza o transporte de cargas em todo o território nacional.
Primeiramente instituído pelo Ajuste SINIEF 09/07, é obrigatório e amplamente utilizado para todas as empresas que prestam serviços de transporte de cargas no Brasil.
No Modelo 57, o CTe substitui o antigo Conhecimento de Transporte modelo 8. Além disso, deve ser usado em transporte Rodoviário, Ferroviário, Aquaviário, Aéreo e multimodal.
O que é o CTeOS?
Da mesma forma, o Conhecimento de Transporte eletrônico para Outros Serviços (CTeOS) também documenta o transporte, porém dessa vez para o transporte de passageiros.
Substituindo o antigo modelo 7, também tem respaldo do AJUSTE SINIEF 09/07, como um documento a se utilizar quando o que se transporta não é uma mercadoria, ou seja, um produto.
Assim como o CTe, o CTeOS possui o DACTE OS, que deve acompanhar o transporte junto ao motorista.
Ademais, esse documento foi criado para que o FISCO possua mais controle sobre os serviços de transporte prestados no território nacional.
O CTeOS também pode ser usado para documentar transporte de valores, mas posteriormente foi criado o GTVe, que é mais recomendado para esse tipo de operação.
Leia também: GTVe: tudo sobre a Guia de Transporte de Valores eletrônica
Principais diferenças entre CTe e CTeOS
Dada essa breve introdução, a diferença se mostra justamente na característica e classificação do que está sendo transportado.
CTe: resumidamente, utiliza-se o CTe para registrar a prestação de serviço no transporte de mercadoria, ou seja, carga física, através dos diversos modais de transporte, incluindo rodoviário, ferroviário, aquaviário, dutoviário e aéreo.
CTeOS: em contrapartida, o CTeOS vem para registrar a prestação de serviço de transporte para casos específicos, como:
- Serviço de transporte intermunicipal, interestadual ou internacional de pessoas em veículo próprio ou afretado, quando realizado por agências de viagens;
- Serviços de transporte de valores prestados em relação a cada tomador, dentro do período de apuração do imposto;
- Documentação global dos excessos de bagagem emitidos durante o mês, no final do período de apuração do imposto.
Normalmente, as empresas que emitem o CTeOs são agências de viagens, transportadoras de valores e transportadoras de passageiros com excesso de bagagem.
Preciso emitir o MDFe para o CTeOS?
Como já abordamos no nosso artigo completo sobre MDFe, a empresa deve emitir o Manifesto de Documentos Fiscais eletrônico para acompanhar a carga em transporte intermunicipal e interestadual.
Do mesmo modo que deve-se emitir o MDFe para transporte de carga (utilizando o CTe), também devemos emitir o esse documento quando transportamos CTeOS.
Além do transporte intermunicipal e interestadual, vamos relembrar quando devemos emitir o MDFe:
- Transporte de Cargas em Lote: Quando há o transporte de várias cargas em um único veículo, o MDF-e é necessário para consolidar os documentos fiscais;
- Substituição de Veículo, Motorista ou Contêiner: Se houver a troca de veículo, motorista ou contêiner durante o trajeto;
- Transbordo, Redespacho ou Subcontratação: Quando ocorre o transbordo de mercadorias entre diferentes veículos ou empresas, o MDF-e é obrigatório;
- Inclusão de Nova Mercadoria ou Documento Fiscal: Caso haja a adição de uma nova mercadoria ou documento fiscal durante o transporte;
- Transporte Multimodal: Se o transporte envolver diferentes modais (por exemplo, rodoviário e marítimo).
Como consultar CTe e CTeOS emitidos para minha empresa?
Você sabia que é super simples de consultar o PDF e o XML dos CTe e CTeOS emitidos para a sua empresa?
Para acompanhar custos de frete e melhorar os processos da sua organização, conte com o Fiscal.io Monitor, um software que possui uma versão gratuita que busca de hora em hora na SEFAZ todos os documentos emitidos para os CNPJs e CPFs cadastrados!
É muito simples conferir e imprimir o PDF, assim como exportar o XML para outros sistemas e automatizar seus processos. Você também consegue exportar o relatório em planilha de Excel.
Muitas pessoas também usam o sistema para registrar gratuitamente o evento Prestação de Serviço em Desacordo, para o CTe e acompanhar os eventos do CTe e do MDFe.
Baixe gratuitamente o Fiscal.io Monitor e eleve sua gestão de documentos fiscais!
Para maiores necessidades de automação e controle fiscal, veja mais funcionalidades aqui.
