O DCP (Demonstrativo de Crédito Presumido) faz parte das obrigações fiscais existentes, sendo uma das mais complexas por envolver uma grande quantidade de etapas e documentos.
Muitas empresas atrasam a apuração dos créditos fiscais e ficam com o fluxo de caixa prejudicado por conta disso.
Por outro lado, felizmente, a tecnologia pode ser uma grande aliada para esse processo.
Neste artigo, vou te explicar o que é o Demonstrativo de Crédito Presumido (DCP), por que ele é tão importante para empresas exportadoras e como o Fiscal.io Monitor pode mudar a forma como sua empresa gerencia esse processo.
Se você é analista fiscal, profissional de Siscomex ou trabalha em compliance, este artigo é para você.
Boa leitura!
O que é o Demonstrativo de Crédito Presumido (DCP)?
O Demonstrativo de Crédito Presumido (DCP) é uma obrigação acessória que as empresas precisam enviar para a Receita Federal, quando produzem e exportam produtos industrializados nacionais e que têm direito ao crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Ou seja, ao final de cada trimestre, todos os créditos presumidos que a empresa utilizou como benefício fiscal, precisam ser apresentados através de um documento.
Segundo a Lei 9.363/96, as empresas que produzem e exportam, têm o direito de recuperar os pagamentos de PIS e Cofins das matérias-primas adquiridas e outros produtos necessários para a produção.
Por que existe o DCP?
O DCP permite que a Receita Federal tenha controle sobre os créditos presumidos de PIS e Cofins relacionados ao IPI.
Basicamente, ele serve para comprovar que a empresa exportadora está apurando corretamente o crédito fiscal a que tem direito.
Você ou seu analista deve enviar trimestralmente todas as informações detalhadas sobre a produção, aquisição de insumos e exportação dos produtos ao Fisco.
Quem deve entregar o DCP?
Todas as pessoas jurídicas que sejam beneficiadas e tenham os seguintes requisitos:
- Produzem produtos industrializados nacionais;
- Exportam esses produtos;
- Estão enquadradas no regime de crédito presumido do IPI (geralmente empresas no regime de Lucro Presumido).
Ponto de atenção! Empresas que estão no regime não cumulativo de PIS e Cofins não precisam entregar o DCP, pois não têm direito a esse benefício.
Prazo para entrega do DCP
Como citamos anteriormente, a sua empresa precisa entregar o DCP trimestralmente, até o último dia útil da primeira quinzena do segundo mês subsequente ao ano-calendário.
Ou seja, se o trimestre de referência for de janeiro a março, por exemplo, o prazo de entrega será até o último dia útil da primeira quinzena de maio.
Dessa forma, esse mesmo cálculo se aplica aos demais trimestres: sempre conte dois meses após o fim do trimestre e considere os primeiros 15 dias úteis desse segundo mês como limite para envio do demonstrativo.
Para ilustrar e facilitar a compreensão, preparamos a tabela abaixo:
| Trimestre | Prazo de Entrega do DCP |
| Janeiro a Março | Até 15 de maio |
| Abril a Junho | Até 15 de agosto |
| Julho a Setembro | Até 15 de novembro |
| Outubro a Dezembro | Até 15 de fevereiro do ano seguinte |
Quais os benefícios da DCP para empresas exportadoras?
Além do seu principal benefício, que é permitir recuperar os tributos pagos sobre o insumo que as empresas utilizam para produção e exportação, existem outros que fazem parte desse processo.
Basicamente, ao recuperar valores pagos de PIS e Cofins, a empresa pode reduzir o valor do IPI, melhorando o fluxo de caixa e competitividade.
Sendo assim, a organização desses documentos não é algo opcional, mas obrigatório para que a empresa não perca o benefício.
Como calcular o crédito presumido?
Para calcular o crédito presumido, é preciso acessar a legislação vigente disponível neste link e seguir o passo a passo que preparamos para você:
1- Identifique os insumos elegíveis
Localize todos os documentos daqueles insumos que precisam ser considerados, como a matéria-prima que você adquiriu, embalagens, energia elétrica, produtos intermediários e combustíveis.
2- Some e aplique o percentual fixo ao valor dos insumos
Com os documentos em mãos, some o valor e, em seguida, multiplique o valor por 5,37%, que é o percentual definido pela legislação.
3- Faça os ajustes finais
Agora é só diminuir do valor que você apurou da soma dos valores de créditos presumidos.
O que é LCPO e qual a sua importância para a DCP?
A LPCO (Licença, Permissão, Certificado ou outro documento) é um documento obrigatório para a exportação de determinados produtos.
Ou seja, ela varia conforme o tipo de mercadoria, país de destino e regulamentações específicas.
Por exemplo, esse é o caso de uma das empresas que atendemos aqui na Fiscal.io, que possui origem florestal e precisa de certificação do IBAMA para que os produtos sejam exportados legalmente.
Basicamente, cada declaração única de exportação (DU-e) precisa estar associada à sua respectiva LPCO. Isso porque, sem essa documentação, a exportação não pode ser concluída.
Ou seja, a obtenção e controle da LPCO passa a ser uma necessidade para que esses tipos de empresa tenham os dados corretos para a DCP.
Quais são os principais desafios na gestão do DCP?
Em operações de exportação, geralmente, o responsável por abrir o processo aduaneiro é o despachante.
Ou seja, ele é responsável por classificar a LPCO (Licença, Permissão, Certificado ou outro documento exigido para exportação), além de acompanhar a liberação pelo Fisco.
Por mais simples que pareça o processo, essa dependência gera uma limitação dos acessos da informação por parte da empresa, visto que ela se torna ‘refém’ do despachante contanto que ele seja ágil.
Isto porque, o acesso ao SISCOMEX, o sistema oficial do governo para o controle de exportações, tem acesso limitado aos funcionários da empresa que são vinculados a CNPJs específicos.
Basicamente, essas empresas que fazem parte de grupos econômicos precisam reunir as informações de vários CNPJs para apurar o DCP corretamente.
O SISCOMEX acaba dificultando esse trabalho, pois exige múltiplos cliques e consultas em muitas telas para encontrar todos os dados necessários, fazendo com que gere atraso nesse processo.
Outro problema comum, é que certificações, como a LPCO, podem levar semanas para serem expedidas, chegando com atraso para a empresa dificultando a apuração dos créditos.
Como o Fiscal.io Monitor pode ajudar na gestão do DCP?
Agora que já deixamos mais claro o que é DCP e as dificuldades que as empresas enfrentam para declarar esses benefícios à Receita Federal, vamos entender como a tecnologia pode auxiliar este processo.
O Fiscal.io Monitor automatiza a captura do PDF da LPCO e do extrato da DU-e assim que os processos recebem as averbações de exportação.
Ou seja, é uma forma simples de eliminar a dependência do despachante para obter esses documentos, garantindo que a empresa tenha acesso rápido e atualizado às informações.
Além disso, por se tratar de um sistema, todas as informações fiscais e documentos relacionados à exportação ficam centralizados, permitindo com que os analistas tenham fácil acesso para gerar relatórios do DCP.
Para casos de grupos econômicos, o Fiscal.io Monitor também permite com que o responsável pela tarefa, tenha a visão de vários CNPJs, facilitando a consolidação dos dados para o demonstrativo.
Com informações atualizadas em tempo real, o time financeiro pode fechar o câmbio com mais rapidez e precisão, acelerando o recebimento dos créditos presumidos.
Dessa forma, incluindo a automatização no dia a dia, reduzimos as chances de erros manuais, evitando multas e autuações.
A seguir, te apresentamos na prática todas as funcionalidades disponíveis.
Funcionalidades da Exportação 2.0 do Fiscal.io Monitor
1. Relatório “Controle de Declarações de Exportação [DUEs]”
Através do novo relatório do Fiscal.io Monitor, você tem em uma única visão todas as informações extraídas das DUEs — como país de destino, CNPJ declarante, unidade aduaneira, e status da averbação.
2. Coluna LPCO
Mostra o status das licenças de exportação que os órgãos anuentes exigem.
Ou seja, através dessa coluna, você pode ver se a DUE está exigindo uma LPCO, se ela foi deferida ou se está retida em canal vermelho.
3. Visualização de status da DUE
Acompanhe através de uma das colunas dos relatórios qual a situação atual da DUE no processo de exportação.
Importante: este relatório é um recurso adicional, disponibilizado apenas no plano Enterprise. Para ativar, entre em contato com o nosso time.
4. Busque anexos da exportação
Além de todas essas funcionalidades, também é possível recuperar documentos vinculados à DUE. Sendo eles:
- Conhecimento de embarque (ex: BL – Bill of Lading)
- Notas fiscais de exportação
- Certificados sanitários
- LPCOs vinculadas
- Comprovantes de despacho
- CTF/APP
- Guia Florestal (GF3 em MT, GCA em MG -varia de estado para estado-)
- Outros documentos obrigatórios no processo de exportação
5. Receba alertas por e-mail
O sistema também pode enviar notificações automáticas sempre que existir:
- Criação de nova DUE;
- Mudança de status da exportação;
- Atribuição de canal (verde, amarelo, vermelho);
- Alteração no status da LPCO.
Esses alertas podem ser encaminhados para equipes específicas (fiscal, expedição, contabilidade) a fim de garantir ações rápidas e coordenadas.
Benefícios do Fiscal.io Monitor para diferentes áreas da empresa
Para analistas fiscais e de Siscomex
- Acesso rápido e fácil a documentos essenciais;
- Menor dependência de terceiros;
- Maior precisão na apuração do DCP;
- Economia de tempo e redução de retrabalho.
Para empresas de compliance e auditoria
- Dados organizados e acessíveis para auditorias;
- Relatórios completos e confiáveis;
- Agilidade no atendimento a clientes exportadores.
Como funciona o processo de exportação com o Fiscal.io Monitor?
Para ficar mais claro para você e a sua empresa, vamos ilustrar o processo típico de exportação, através de um passo a passo e como o Fiscal.io Monitor se encaixa. Vamos lá?
A primeira etapa para a exportação de um produto, é a emissão Nota Fiscal de Exportação (NFe). Ou seja, para cada carga, a empresa emite uma NFe.
Logo em seguida, essa mercadoria fica armazenada próxima a um porto, momento em que também se inicia o processo aduaneiro, em que o despachante abre o processo no SISCOMEX e escolhe qual a LPCO adequada.
Feito isso, inicia o processo de vistoria e certificação. Órgãos como o IBAMA, por exemplo, realizam a vistoria e liberam as certificações, que podem demorar semanas.
Após a emissão dessa documentação, a empresa precisa juntá-la a DU-e e a NFe.
É aqui que o Fiscal.io Monitor entra: o sistema captura de forma automática os documentos e devidas atualizações, para que todo esse acompanhamento seja feito em tempo real e não haja atrasos para prestação dos benefícios utilizados.
FAQ: Perguntas frequentes sobre o DCP e o Fiscal.io Monitor
O que acontece se a empresa não entregar o DCP?
A empresa pode ser multada e perder o direito ao crédito presumido do IPI, além de sofrer autuações fiscais.
O Fiscal.io Monitor substitui o despachante?
Não. O despachante continua responsável pelo processo aduaneiro. O Fiscal.io Monitor automatiza o acesso às informações para a empresa, reduzindo a dependência e agilizando o fluxo de dados.
O sistema serve para empresas de todos os portes?
Sim. O Fiscal.io Monitor é escalável e é possível configurá-lo para atender desde pequenas até grandes empresas exportadoras.
Como o Fiscal.io Monitor ajuda na conformidade fiscal?
Ao centralizar e automatizar o controle dos documentos e dados fiscais, o sistema reduz erros e facilita o cumprimento das obrigações legais.
Considerações finais
O Demonstrativo de Crédito Presumido é uma obrigação fiscal que as empresas que produzem e exportam mercadorias precisam entregar.
Apesar de ser um processo cheio de etapas e desafiador, o Fiscal.io Monitor surge como uma solução inovadora, que automatiza, organiza e agiliza a gestão do DCP.
Através da ferramenta, é possível identificar sem atrasos todos os documentos necessários para aproveitar os benefícios fiscais.
Quer conhecer a fundo o nosso módulo de Exportação? Entre em contato com nosso time e agende uma demonstração.
